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Auxílio-educação em R$ 150,00

Publicado em: 02/04/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Mesa Diretora da AL dá benefícios e quer mais rigor:ganhar sem trabalhar é ofensa
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Medidas, como a instituição do ponto,só valorizam servidor
Os integrantes da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa decidiram reajustar o valor do auxílio-educação que é concedido aos servidores com filhos matriculados na rede particular de ensino para R$150,00 mensais. O benefício é recebido apenas pelos funcionários efetivos do Legislativo com filhos na faixa etária entre quatro e 18 anos, sendo limitada esta ajuda até o máximo de dois filhos por cada servidor.


A decisão insere-se no compromisso assumido pelos atuais membros do colegiado de procurar mecanismos para melhorar as condições de vida e de trabalho do funcionalismo da Assembléia, observando-se o critério de austeridade e responsabilidade para com o gasto dos recursos públicos. Esta atitude política da Mesa Diretora vai ser consubstanciada num projeto de resolução a ser encaminhado ao plenário para votação, porque a regulamentação do auxílio-educação é feita por percentual do valor inicial pago aos servidores de nível médio da Casa, como explicita a lei 8.971/2004.

A vigência do novo valor começa em abril e deve atingir aproximadamente 200 dos 380 servidores do quadro efetivo do Legislativo. Até março, o valor do auxílio-educação era de R$40,00. O presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, explica que o reajuste, além de recuperar as perdas inflacionárias do período (não houve qualquer reajuste desde a criação do benefício em cinco de janeiro de 2004), procura ser um auxílio mais efetivo para despesas com as quais os pais precisam arcar, tais como livros, transporte, fardamento e outras – pois o auxílio educação não é uma bolsa de estudo. 

DEFESA

O deputado J. Carlos (PT) foi um dos maiores defensores desse reajuste na Mesa Diretora, ciente que está das enormes dificuldades que as famílias têm de gastar para oferecer educação de qualidade a seus filhos, citando como exemplo dessa dificuldade o crescente êxodo registrado nas matrículas da rede particular. O aprimoramento do auxílio-moradia será sempre objeto de sua atenção, pois ele, um sindicalista, tem pleno conhecimento do stress que atinge o funcionário, o pai de família, com as despesas de educação que estão sempre crescendo num ritmo não acompanhado pelos reajustes salariais, frisou. "O reflexo dessa angustia na qualidade do trabalho e na produtividade é imediato em qualquer empresa e aqui na Assembléia isso não é diferente", acrescentou.

O deputado Marcelo Nilo fez questão de assinalar que esta nova medida insere-se na política global de pessoal que implementará em sua gestão e que já teve como novidade a implantação da assinatura obrigatória do ponto, mecanismo de controle de pessoal "que nos está permitindo identificar funcionários fantasmas que há muito não se materializavam em qualquer repartição da Casa".

Ele reafirma que não "ficará olhando o passado", mas exigirá de todos que tenham freqüência e trabalhem, pois só assim valorizaremos de fato os nossos companheiros que fazem a Assembléia funcionar, auxiliando os deputados, "de maneira inestimável, a cumprirem bem os mandatos que lhes foram conferidos pelo povo baiano". Para ele, a existência de pessoas ganhando sem trabalhar é uma "ofensa" à maioria dos bons servidores da Assembléia e por isto já fez retirar de folha uma boa quantidade de "fantasmas".

 



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