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Meia-passagem intermunicipal

Publicado em: 30/03/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Misael está preocupado com evasão escolar
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 Misael Neto apresenta projeto de lei na AL para combater evasão
Contribuir para diminuir a evasão escolar instituindo a meia passagem para estudantes no transporte coletivo intermunicipal. Esse é o objetivo do deputado Misael Neto (DEM) ao apresentar projeto de lei na AL. "Muitos jovens deixam de ir à escola ou faculdade por morarem em município diverso daquele em que está o estabelecimento de ensino", justifica o parlamentar.

Para conseguir o benefício, – tanto na compra do bilhete como, também, no embarque – o estudante deverá estar identificado com o certificado original de matrícula ou carteira de estudante devidamente reconhecida pelo governo do Estado. Terá direito à meia-passagem qualquer estudante que resida em um município e estude em outro, em qualquer curso fundamental, ginasial, colegial ou superior da rede pública de ensino. A comprovação de residência se dará mediante comprovante no próprio nome ou em nome dos pais.

INCLUSÃO

O deputado justifica sua proposição afirmando que esta iniciativa tem como objetivo garantir a inclusão de centenas de jovens provenientes das camadas mais necessitadas da população, historicamente excluídas de todas as políticas públicas, principalmente no que tange à garantia de acesso à educação.

"Morar em lugar distante da escola é causa da evasão escolar ou, na melhor das hipóteses, resulta em queda de rendimento na aprendizagem por conta das numerosas faltas. E os estudantes que se abrigam em albergues, pensões ou casas de parentes, ficam privados de retornarem às suas casas para rever a família, porque é cara a passagem intermunicipal", explica Misael Neto.



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