As integrantes da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Mulher definiram, na sessão de ontem, alguns dos temas que serão trabalhados pelo colegiado. E o problema da violência contra a mulher deve dominar a preocupação das parlamentares este ano. Diversas propostas neste sentido foram levantadas ontem pelas deputadas do colegiado, que pretendem inclusive discutir o assunto numa audiência com o governador Jaques Wagner.

A presidente da comissão, deputada Marizete Pereira (PMDB), anunciou, por exemplo, que o colegiado lutará pela criação de um juizado de violência doméstica e familiar – uma exigência para implantação efetiva da Lei 11.340, a chamada Lei Maria da Penha. Além disso, Marizete pretende trabalhar para criação de uma defensoria pública da mulher e para ampliação do número de casas-abrigo para mulheres e respectivas dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar. Atualmente, só existe uma casa desse tipo no município de Simões Filho.

Já a deputada Antônia Pedrosa (PRP) acredita que a maior violência enfrentada pela mulher, sobretudo as negras e pobres, é ainda a discriminação. Ela lamentou a ainda baixa participação da mulher na política – apenas 8% da Câmara dos Deputados e 12% do Senado Federal são compostos por congressistas mulheres. Pedrosa observou ainda que, apesar de 42% das mulheres estarem trabalhando, a maioria se encontra na informalidade. "Quando a mulher é negra e pobre, ela só encontra trabalho como empregada doméstica", criticou. Ela defendeu também a ampliação do número de delegacias especializadas de atendimento a mulher (Deam) – hoje, o estado possui 11 delegacias, mas algumas não começaram a funcionar de forma efetiva.

MARISQUEIRAS

Já a deputada Maria Luiza Laudano (PT do B) propôs também que as casas populares entregues à população de baixa renda tenham as escrituras nos nomes das mulheres mães de família. "Isso evitará que os homens, quando se separarem, queiram vender os imóveis sem se preocupar com os filhos", defendeu. Maria Luiza também manifestou sua preocupação em relação à situação das marisqueiras do Recôncavo, ante o desastre ambiental que afetou a vida delas na região. Também participaram do encontro de ontem as deputadas Ângela Souza (PSC), Fátima Nunes (PT), Neuza Cadore (PT) e o deputado Zilton Rocha (PT).