Comissão de Desenvolvimento discute, também, pedágios na Bahia
Dois requerimentos foram aprovados na sessão de ontem da Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano e Habitação, presidida pelo deputado Luiz Augusto (PP). O primeiro autoriza o deputado Javier Alfaya (PCdoB), vice-presidente do colegiado, a discutir com a comunidade do Rio Vermelho e representantes da Faculdade de Arquitetura da Universidade Federal da Bahia (UFBA) a possibilidade do bairro ser tombado como patrimônio da humanidade.

Ao defender seu requerimento, Javier argumentou que a Assembléia aprovou na legislatura passada a chamada Lei do Patrimônio. Ele lembrou ainda que o Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, já foi tombado como patrimônio da humanidade, assim como aconteceu com a cidade de Lençóis, na Chapada Diamantina. "É um assunto polêmico, mas gostaria de discuti-lo com a comunidade em nome da comissão", solicitou Javier. Na próxima sessão, os integrantes do colegiado vão discutir o cronograma de debates sobre a questão.

PEDÁGIO

O outro requerimento aprovado por unanimidade, apresentado pelo deputado Roberto Muniz (PP), estabelece a realização de uma audiência para discutir a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias estaduais e federais que cortam a Bahia. A idéia é que participem do encontro representantes do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes. do Departamento de Infra-estrutura de Transportes da Bahia (Derba) e da Secretaria Estadual da Fazenda, dentre outros órgãos e entidades.

Muniz se mostrou bastante preocupado com a implantação de pedágio, principalmente na BA-093, na BR-324 e na rodovia CIA-Aeroporto. "Esses pedágios têm um impacto muito grande na dinâmica municipal", observou Muniz, acrescentando que eles criam restrições na área do comércio e até inviabilizam que muitas pessoas visitem as suas famílias. "Passa a ser um custo muito grande se deslocar de um município para outro".

Segundo ele, o comércio de Lauro de Freitas e Camaçari foi muito afetado com a implantação do pedágio no Litoral Norte. "Muitas pessoas que iriam fazer uma compra rápida nesses locais acabam desistindo por conta dos pedágios", explica. Para minimizar esse problema, Muniz apresentou na Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria a tarifa cidadã. Através dela, o cidadão poderia se deslocar de uma cidade para outra dentro de um prazo máximo de seis horas sem precisar pagar o pedágio.

Para Muniz, a implantação de pedágio na BR-324 e na estrada CIA-Aeroporto pode afetar as economias de Salvador, Feira de Santana e do Pólo Petroquímico. Em situação pior, acredita ele, ficará a população que mora nos municípios localizados entre Salvador e Feira, como Coração de Maria e Terra Nova. Por isso, concluiu o deputado, o debate sobre a questão deve ser feito com a maior urgência possível.