Matéria corrige tabela de enquadramento do plano de cargos
A Assembléia Legislativa apreciou, ontem, projeto de lei corrigindo distorção na tabela de enquadramento do Plano de Cargos e Salários do Poder Judiciário. A matéria, de origem do Tribunal de Justiça e enviada pelo Executivo, beneficia cerca de 300 servidores daquele Poder e estava em tramitação desde setembro do ano passado. Na fase de transição entre o governo Paulo Souto e o de Jaques Wagner, a matéria chegou a ir a plenário, mas foi retirada de pauta sob o compromisso, de parlamentares e representantes da futura gestão, de que seria uma das primeiras a ser apreciadas na atual legislatura.

O projeto reenquadra os técnicos de nível superior, categoria que ficou de fora da reforma do plano de cargos e salários de 2004 e da revisão do plano no ano seguinte. Em função disso, estes profissionais, com cargos, funções e formações idênticas aos Supervisores e Técnicos de Nível Superior, recebiam vencimentos em torno de 20% menores, praticamente nivelados aos de nível médio. A matéria não tinha parecer das comissões técnicas e, em função disso, foi relatada em plenário pelo deputado Paulo Rangel (PT).

O relator votou pela aprovação do texto original proposto pelo presidente do TJ, Benito Figueiredo, rejeitando a emenda do ex-deputado Humberto Cedraz. A proposta de modificação visava à reclassificação dos administradores de fórum no Grupo de Nível Superior, agrupados nas categorias funcionais de analista judiciário, além de estabelecer a obrigatoriedade da formação em Administração e registro no respectivo conselho de classe. Rangel explicou que a iniciativa de Cedraz alterava muito a natureza do projeto, sendo ainda um tema de discussão no âmbito do Judiciário

Apesar de não dispor de parecer e ter que ser relatada em plenário, a apreciação pode ser considerada rápida, visto que foi fruto do primeiro acordo nesta legislatura entre os líderes do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), da oposição, deputado Gildásio Penedo (PFL) e da bancada independente, deputado Roberto Muniz (PP). O líder do governo explicou que era necessário aprovar a matéria para que o Plano de Cargos e Salários do TJ não apresentasse distorção de vencimentos entre os servidores de nível superior e médio.