Presidente Zé Neto quer debater emendas à Constituição baiana
A Comissão de Constituição e Justiça vai realizar palestras com os juristas Saulo Casali, Dirley da Cunha e Augusto Aras para debater o aprimoramento técnico de questões importantes referentes a emendas à Constituição da Bahia. Reunido ontem, pela manhã, sob o comando do presidente José Neto (PT), o colegiado aprovou a discussão, pois existe a disposição de analisar com amplo debate os artigos 74 a 78 da Carta Magna da Bahia para dar uma nova dinâmica aos trabalhos da própria comissão. As palestras serão realizadas na segunda quinzena de abril.

O deputado Roberto Muniz (PP) parabenizou o presidente do colegiado pela decisão, afirmando inclusive que "a vinda dos juristas será muito decisiva para unir a força tarefa que deseja dar um novo formato ao funcionamento das comissões."

Ainda durante a reunião, o presidente da CCJ, deputado Zé Neto, distribuiu oito projetos de lei aos seus relatores: 1) projeto de emenda constitucional de autoria do deputado Zilton Rocha (PT) que dá nova redação ao caput do artigo 67 e ao parágrafo quinto da Constituição estadual, cujo relator será Paulo Rangel (PT); 2) projeto de emenda constitucional ao artigo 67, de autoria do deputado Arthur Maia (PMDB), que terá como relator João Bacelar (PTN); 3) projeto que disciplina o exame teórico e prático para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, de autoria de Luiz Deus (PFL) e cujo relator será Paulo Rangel; 4) projeto de Euclides Fernandes (PDT) que institui o projeto turismo educativo e que será relatado por Roberto Muniz (PP); 5) projeto de autoria de Tarcízio Pimenta (PFL), que concede assistência judiciária gratuita aos maiores de 65 anos e que terá como relator Arthur Maia; 6) projeto de autoria de Waldenor Pereira sobre utilidade pública, cujo relator será Euclides Fernandes, 7) projeto de Tarcízio Pimenta que obriga os estabelecimentos comerciais a terem seu quadro de funcionários destinados ao atendimento de deficientes auditivos e cujo relator será João Bacelar; 8) projeto também de Tarcízio Pimenta que determina às concessionárias de serviço público fornecedoras de energia elétrica a expedir notificação com aviso de recebimento para realizar vistoria técnica no medidor do usuário.