O deputado Sandro Régis (PR) apresentou projeto de lei propondo a redefinição dos limites do município de Caém com os vizinhos Ponto Novo, Capim Grosso, Jacobina, Caldeirão Grande e Saúde. Segundo o parlamentar, a ausência de uma demarcação territorial tem levado prejuízos às localidades de Vila Cardoso e Baraúnas, entre outras, que estão mais próximas da sede do município de Caém, apesar de legalmente pertencerem ao município de Caldeirão Grande.
"Essas comunidades são assistidas cotidianamente pela prefeitura de Caém, que necessita de uma redefinição dos seus limites territoriais para poder justificar investimentos em obras e programas de assistência social em favor dessas populações", explica Sandro Régis. De acordo com o deputado, Caém atende às comunidades que estão fora da área de atuação do município desde que foi desmembrado de Jacobina, em 1962.
O projeto de lei que redefine os limites de Caém tem apenas três artigos e estabelece a área total do município em 646,63 quilômetros quadrados. A matéria está tramitando na Assembléia Legislativa, onde deverá ser apreciada pelas comissões de Divisão Territorial e de Constituição e Justiça.
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