Gilberto Brito propõe atendimento especializado na rede pública
Garantir atendimento especializado gratuito aos portadores de necessidades especiais. Este é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado Gilberto Brito (PR) na Assembléia Legislativa. "Sempre que possível é importante integrar os educandos especiais no ensino regular e, excepcionalmente, que sejam atendidos por entidades especializadas. Impõe-se, portanto, que a rede física das escolas, o material didático e paradidático e a formação de professores sejam condizentes com os objetivos desta lei", argumenta Brito.

Além disso, continua o deputado, a proposta contém dispositivo que induz uma atitude cooperativa entre as instituições incumbidas de prestar o serviço de educação especial e aquelas destinadas à prestação de assistência social. Com a proposição, Gilberto Brito quer assegurar o desenvolvimento, nesses alunos especiais, de competências, atitudes e habilidades necessárias ao exercício da cidadania e à iniciação ao trabalho.

O projeto considera estudantes especiais aqueles que têm necessidade de adaptações e apoios específicos no processo de aprendizagem; restrição de ordem neuropsíquica na orientação, na independência física, na mobilidade ou sofrimento mental; condutas técnicas, observada a legislação específica e o regulamento; talentos diferenciados; e alta habilidade intelectual.

A educação especial prestada pela rede regular será realizada por meio da inserção do educando em classes comuns de ensino regular. O Estado também deverá dispor de classes, escolas ou centros especializados para o atendimento de casos em que as condições específicas dos alunos impossibilitem sua inserção nas classes comuns do ensino regular.

Além disso, a proposição veda o estabelecimento de idade mínima ou máxima, bem como o de tempo máximo de atendimento aos educandos com necessidades especiais. "Isso extingue um dos maiores problemas que hoje afligem o aluno de educação especial, qual seja a idade máxima, que o retira do sistema muitas vezes de forma precoce e, associada à carência de atendimento supletivo na rede assistencial, marginaliza-o efetivamente", conclui o deputado.