O vice-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Ângelo Coronel (PR), apresentou projeto de lei que reserva vagas para idosos em empresas privadas. Segundo o projeto, toda empresa com capital privado instalada na Bahia, com o mínimo de 20 funcionários, terá de reservar 5% de seus postos para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Somente as ocupações de natureza específica, que exijam determinadas habilidades, serão preservadas.

Coronel justifica a importância do projeto em razão dos progressos tecnológicos aliados à evolução das pesquisas, nas áreas de saúde, que têm ampliado a expectativa de vida da população. Da mesma forma, os decréscimos nos níveis de mortalidade e as melhorias nas condições dos serviços de saneamento e infra-estrutura em geral, resultaram em uma participação mais ativa da população idosa na sociedade.

Citando dados do IBGE, Coronel afirmou que a faixa etária acima de 60 anos passou de 4,8%, em 1960, para 6,2% da população, em 1980, e atingiu, em 1999, 8,7% dos brasileiros. "A projeção para 2025 estará em torno de 15%, o que resulta em um desafio de maior atenção e enfoque às demandas surgidas por esse grupo social", reiterou.

O deputado cita também o Estatuto do Idoso, no Capítulo VI, que trata da profissionalização e do trabalho: "O idoso tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas as suas condições físicas, intelectuais e psíquicas e o poder público criará e estimulará programas de profissionalização especializada para idosos aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades reguladas e remuneradas". O estatuto prevê ainda "o estímulo para que empresas privadas promovam a admissão de idosos no trabalho."