Oposição obstrui trabalhos e sessão da AL entra pela noite

O plenário da Assembléia Legislativa voltou a se reunir, ontem, para continuar apreciando os vetos do governador Jaques Wagner. Com o clima mais distendido em relação à sessão de segunda-feira, os parlamentares se debruçaram sobre as propostas do deputado Luiz Augusto (PP) e do ex-deputado Eliel Santana, rejeitadas pelo Executivo e que tratam, respectivamente, dos limites dos municípios de Irará e Água Fria com Inhambupe, e da prioridade na lotação de servidores que sejam ministros de confissões religiosas. Ontem, foi realizada também a primeira verificação de quorum pelo placar eletrônico, ainda em caráter experimental, mas que já mostrou a agilidade do processo.

O líder oposicionista, deputado Gildásio Penedo (PFL), disse que encomendou um estudo sobre a constitucionalidade das duas matérias, mas que a bancada seria liberada para votar conforme a convicção de cada parlamentar. Isso, no entanto, não significou redução da obstrução que vem sendo empreendida: "Vamos utilizar todos os horários regimentais para protestar contra o encaminhamento do governo", disse. O líder da bancada do PP/PRP, Roberto Muniz (PP), também disse que a bancada estaria liberada, mas que pessoalmente não via inconstitucionalidade na iniciativa de Eliel, por não afetar a isonomia do servidor.

A manutenção dos vetos foi encaminhada, por outro lado, pelo líder do governo, deputado Waldenor Pereira (PT), e pelos relatores das matérias, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputados Arthur Maia (PMDB) e Álvaro Gomes. Em relação ao projeto de Eliel, no entanto, Ângela Souza e Carlos Ubaldino, ambos do PSC, deram razões religiosas ao líder para votar contra. Logo após o presidente Marcelo Nilo (PSDB) anunciar a ordem do dia, Gildásio pediu a inversão de pauta, para que fosse votado primeiramente o veto ao projeto de Eliel. A razão foi explicada por Muniz: o autor do projeto que redefiniu os limites territoriais, Luiz Augusto (PP), estava tentando chegar de Brasília a Salvador para participar da votação.

INVERSÃO

Invertida a pauta, começou a ser discutido o projeto que estabelece a prioridade na lotação de servidor que tenha ministério religioso. A matéria foi vetada, segundo parecer da Procuradoria Geral do Estado, por afetar a isonomia no funcionalismo, prevista no artigo 5º da Constituição Federal, além de atentar contra o artigo 77 da Lei Máxima do estado, que estabelece ser inciativa privativa do Poder Executivo propor projetos tratando do servidor público e seu regime jurídico único.

O projeto do deputado Luiz Augusto, por sua vez, foi considerado inconstitucional por não haver sido realizado plebiscito prévio, pelo Tribunal Regional Eleitoral, nas áreas afetadas pela alteração dos limites do município de Água Fria, desmembrado do território de Irará, com Inhambupe. Novamente, o governador se baseou na Procuradoria Geral do Estado para vetar a matéria. Na mensagem enviada à Assembléia Legislativa, ele destacou que o Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento ao dar provimento à ação direta de inconstitucionalidade que derrubou a redefinição dos limites do município de Barra do Mendes, pelas mesmas razões.