Órgão é para facilitar intercâmbio com Câmaras de Vereadores

 O deputado Roberto Muniz (PP) apresentou indicação à Assembléia Legislativa sugerindo a implantação do Centro de Apoio às Câmaras, órgão já implantado em outras assembléias estaduais para facilitar o intercâmbio com as Câmaras de Vereadores, facilitando a troca de experiências e de tecnologia. Ele sugere o modelo do CEAC, órgão existente na Assembléia Legislativa de Minas Gerais e que centraliza o atendimento prestado pela Casa às demandas municipais por "meios de mecanismos rápidos, eficientes e facilitadores".

O parlamentar acredita que esta troca de informações fortalecerá o municipalismo e a interlocução dos representantes do povo com a sociedade, sendo abertos diversos canais de comunicação. "Acredito que devemos oferecer cada vez mais instrumentos para a interação e distribuição de conhecimentos aos diversos setores de nossa sociedade. Após a realização de estudos técnicos, a Assembléia da Bahia talvez possa dispor desse instrumento de trabalho tão importante para o exercício da cidadania plena", ressalta Roberto Muniz.

Na justificativa do projeto, o deputado do PP destaca a alarmante taxa de desinformação da sociedade, atestada em pesquisas de opinião que revelam, por exemplo, que 53% dos vereadores (em primeiro mandato) não sabem do papel que lhes cabe desempenhar para representar seus eleitores. Ele informa ainda que, aproximadamente, 1/3 das 5 mil câmaras municipais do país sequer dispõe de regimento interno.

O parlamentar ainda listou alguns exemplos dos serviços que serão prestados pelo CEAC, como a atualização constante de toda a legislação federal e estadual, além da jurisprudência sobre questões que se relacionem com o trabalho do Legislativo em qualquer de suas esferas. "A obtenção de informação atualizada sobre finanças públicas, regimento interno, proposições de interesse no Congresso Nacional, prestação de contas e um sem número de outros temas será ferramenta de trabalho indispensável ao dia-a-dia dos nossos vereadores", concluiu.