Através de projeto de lei, o deputado Euclides Fernandes (PDT) está propondo a proibição da nomeação ou designação de cônjuge, companheiro ou parente, consangüíneo ou afim, até o terceiro grau para cargos em comissão ou função de confiança. Com o objetivo de tornar o projeto de lei ainda mais amplo, ele propõe a "vedação no âmbito da administração pública direta, indireta, fundacional e universidades de qualquer dos Poderes do estado da Bahia."

Para que não se cometam injustiças, o autor do projeto defende que os ocupantes de cargos de provimento efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal do respectivo órgão ou entidade ficam de fora da proibição, "desde que observada a compatibilidade entre o nível de qualificação com a função". Ele também propõe que os que estabeleceram relação de parentesco após nomeação também não serão atingidos.

"Esta propositura contempla os anseios da sociedade baiana em avançar na moralização do provimento de cargos públicos. Pretende-se, desse modo, estabelecer restrições à conduta dos agentes políticos e administradores públicos, impedindo a prática de nepotismo, atuando, dessa forma, em plena harmonia ao disposto no artigo 37 da Constituição federal", argumenta o deputado no início da justificativa do projeto.

Euclides Fernandes destaca também que a nomeação de parentes para cargo de confiança "é uma imoralidade, considerando-se que em muitos casos contrata-se pessoa despreparada para exercer a função pública, indo de encontro ao princípio constitucional da moralidade administrativa e afrontando, portanto, a própria ordem constitucional de 1988."

No final do documento, o deputado afirma sua convicção de que contará com o "irrestrito apoio" de seus pares.