Plano nacional é lançado em videoconferência na Assembléia

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH) foi lançado, ontem, através de videoconferência que contou com a participação das Assembléias Legislativas de todo o país. Na Bahia, a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo deputado Yulo Oiticica (PT), reuniu, no auditório do Memorial do Legislativo, representantes do governo, dos movimentos sociais e estudantes para acompanhar os debates.

O processo de elaboração do Plano teve início em 2003, com a criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos, formado por especialistas, representantes da sociedade civil, instituições públicas e privadas e organismos internacionais. Ele tem cinco grandes eixos de atuação: educação básica, educação superior, educação não-formal, educação dos profissionais dos sistemas de justiça e segurança pública e educação e mídia.

Na Bahia, o deputado Yulo Oiticica anunciou que vai discutir o papel da mídia na promoção dos direitos humanos. "A mídia fala muito sobre a violência, mas infelizmente não dá o mesmo espaço para as medidas pró-ativas de entidades para combater o problema", lamentou o presidente do colegiado. Ele se comprometeu também a promover ações, em conjunto com o governo e movimentos sociais, para combater os grupos de extermínio.

Ele criticou também o debate em torno da redução da idade para a maioridade penal. Segundo ele, hoje existem 19 projetos de emenda constitucional para reduzir essa maioridade. "Somos contra o aborto, mas queremos botar jovens de 12, 13 anos trancafiados numa prisão". Ele falou ainda de iniciativas para se combater a violência contra a mulher, os conflitos fundiários e para instituir no estado o Estatuto da Igualdade Racial.

Presente ao evento, o superintendente de Direitos Humanos da Bahia, Frederico Fernandez, destacou a importância da articulação com os movimentos sociais, o Legislativo e o Judiciário para implantar, na Bahia, as ações previstas no PNEDH. Já a defensora pública Firmiane Venâncio destacou a importância de fortalecer a instituição. Também acompanharam a videoconferência representantes de diversas entidades, como Hamilton Borges, do Movimento Negro Unificado (MNU).