Como forma de facilitar o acesso à obtenção da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o deputado Luiz de Deus (PFL) apresentou na AL projeto de lei que disciplina o exame teórico e prático para formação de condutores, dando a opção ao candidato de escolher entre a prova convencional (escrita) e a prova eletrônica (através de computador). Hoje, na Bahia, só é oferecida ao candidato a possibilidade de realização do exame mediante prova eletrônica.

O deputado pefelista justifica a necessidade da aprovação do projeto, citando pesquisa do jornal Gazeta Mercantil, segundo a qual "mais da metade dos brasileiros (55%) nunca utilizou um computador e " 68% deles não tiveram acesso a internet". Segundo Luiz de Deus, levando-se em conta o quadro de exclusão digital de mais da metade da população, é incompreensível que a prova para obtenção da carteira de habilitação só esteja disponível para a população na modalidade eletrônica.

"Essa situação esdrúxula tem ocasionado a reprovação de pessoas que certamente seriam aprovadas em uma prova convencional, gerando embaraços e constrangimentos", disse. Luiz de Deus, afirma ainda que deve-se levar em consideração que a resolução do Contran determina que o candidato à obtenção da habilitação será submetido a exame teórico-técnico, constituído de prova convencional ou eletrônica.