Marcelo Nilo recebe projetos que melhoram prestação da Justiça

O deputado Marcelo Nilo recebeu em mãos, ontem, pela manhã, dois projetos de lei relacionados ao esforço que a Bahia faz para melhorar a prestação do serviço jurisdicional. A deferência de levar as proposições diretamente ao presidente do Legislativo dá a exata importância que o procurador-chefe do Ministério Público, Lidivaldo Britto, e o presidente do Tribunal de Justiça, Benito Figueiredo, creditam ao aperfeiçoamento do aparelho Judiciário da Bahia.

Trata-se do primeiro passo para atingir as metas constantes no convênio firmado no final do ano passado pelos chefes dos três poderes e do MP, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça. O primeiro projeto cria vagas no Ministério Público, adaptando a estrutura do órgão à feição que assumirá a estrutura do Judiciário. Ao passar a matéria às mãos do presidente do Legislativo, Lidivaldo Britto disse que a modernização e a ampliação dos serviços do MP são uma exigência da sociedade baiana.

Ele confia que o Legislativo examinará o projeto de lei com a "habitual celeridade e espírito público", salientando o relacionamento harmônico e independente existente entre as duas instituições. O chefe do MP disse ainda que fez questão de entregar a matéria "em mãos", numa deferência a esta "Casa que representa os baianos com seriedade e presteza". O presidente da Assembléia agradeceu "as palavras amáveis do digno chefe da Procuradoria Geral da Justiça" e despachou imediatamente a matéria para as comissões técnicas, dando início à sua tramitação. Marcelo vai ainda procurar as lideranças partidárias e solicitar rapidez nas deliberações. 

REFORMA DO JUDICIÁRIO

Logo após a saída do procurador-chefe do MP, chegaram ao gabinete da presidência os nove desembargadores, inclusive o presidente e o corregedor do Tribunal de Justiça, respectivamente, desembargadores Benito Figueiredo e João Pinheiro. Eles levaram ao presidente da Casa um projeto de lei que modifica "substantivamente" o projeto de reestruturação do Judiciário da Bahia. Trata-se de matéria de alta complexidade que interfere em toda a feitura da administração desse Poder, inclusive extinguindo e criando comarcas.

A nova proposição vai requerer uma "ampla negociação" entre as diversas forças políticas representadas no Legislativo, como registrou o presidente Marcelo Nilo. Ele encaminhou o projeto para as comissões técnicas, adiantando que os parlamentares desejarão estudar o projeto em detalhes. Nesse sentido, sugeriu que a comissão do TJ responsável pela elaboração do projeto participasse de reunião da Comissão de Constituição e Justiça para um debate com os parlamentares.

Marcelo Nilo comprometeu-se a solicitar ao deputado Zé Neto (PT), presidente deste colegiado, a rápida designação do relator da matéria – para antecipar a discussão que é do interesse da Bahia e dos baianos. Os desembargadores Irany Almeida, Telma Britto, Eserval Rocha, Sinésio Cabral, Sílvia Zarif, Antônio Pessoa Cardoso e Aidil Conceição integraram a comitiva que acompanhou Benito Figueiredo.