Carlos Martins expôs os atuais números das finanças estaduais

O secretário da Fazenda, Carlos Martins, esteve ontem na Assembléia Legislativa para apresentar a avaliação das metas fiscais referentes ao 3o Quadrimestre de 2006. Antes de participar da audiência pública, promovida pela Comissão de Finanças e Orçamento, Martins visitou o presidente da AL, deputado Marcelo Nilo. Perante a comissão, o secretário mostrou que o governo de Paulo Souto, em seu último ano, cumpriu todas as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, o secretário afirmou que R$ 298 milhões de despesas de exercícios anteriores não foram contabilizados no relatório. "O relatório atende ao objetivo contábil, mas não reflete a real situação financeira do Estado", afirmou.

De acordo com os números apresentados pelo secretário da Fazenda, a gestão anterior deixou, de restos a pagar, R$ 320 milhões. Se não houvesse outras despesas não-contabilizadas, diz ele, o total de restos a pagar ficaria dentro do razoável das mudanças de um ano para o outro. O problema está, disse ele, nas despesas de R$ 298 milhões – relacionadas a pagamento de contas com a Coelba, Telemar, obras de infra-estrutura não-concluídas, entre outras coisas – e na dívida da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal), estimada em R$180 milhões. Somadas, as dívidas chegam a quase R$ 800 milhões.

"Essa falta de registro vai gerar uma dificuldade financeira adicional para o estado, além da elevação das despesas, o que pode obrigar o governo a fazer um contigenciamento de recursos", explicou Carlos Martins. Para ele, se fossem registradas as despesas anteriores, o governo não teria cumprido a Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário disse ainda que a dívida da Ebal é fruto de um "descalabro administrativo".

AUDIÊNCIA CONCORRIDA

A audiência de ontem, realizada no auditório do Memorial do Legislativo, contou com a presença de mais de 40 parlamentares, além de representantes de universidades, sindicatos de fazendários, contabilistas, bancários, auditores fiscais, além de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas do Município (TCM). Depois da leitura do relatório, Martins respondeu aos diversos questionamentos dos deputados. Por conta disso, a audiência pública – que é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal – demorou quase três horas.

O relatório lido por Carlos Martins revela que o governo baiano teve uma receita, no ano passado, de R$ 15,9 bilhões contra uma despesa total de R$ 15,8 bilhões, resultando num superávit orçamentário de cerca de R$ 100 milhões. As despesas com pessoal e encargos sociais ficaram em 52% do orçamento, bem abaixo do limite máximo estabelecido pela LRF, de 60%. Já os gastos do governo com educação (28,96% do orçamento) e saúde (12,17%) ficaram acima dos estabelecidos pela Constituição – 25% e 12%, respectivamente.

Sobre a promessa de campanha do governador Jaques Wagner de recompor o salário do funcionalismo, Carlos Martins declarou que a questão está sendo avaliada. "O governador Jaques Wagner vem tratando o servidor público de forma diferenciada. Ele recebeu as lideranças sindicais e instalou uma mesa permanente de negociações coletivas", explicou o secretário. De acordo com ele, nestas negociações serão compatibilizadas "as justas reivindicações dos servidores com o planejamento orçamentário do Estado". 

LEITURA DIFERENTE

Os deputados de governo e oposição fizeram uma leitura diferente do relatório lido pelo secretário da Fazenda. Para o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, deputado Artur Maia (PSDB), a audiência de ontem representou um grande avanço em relação às anteriores. "O secretário respondeu a todas as questões, sobre qualquer assunto, e não só àquelas relacionadas ao quadriênio, como acontecia nas audiências anteriores", disse o deputado. "Além disso, ele pôs à disposição a senha para que todos os parlamentares tenham acesso às contas do Estado e cumpram seu dever constitucional de fiscalizar as contas do Poder Executivo", acrescentou.

Já o líder da oposição, deputado Gildásio Penedo (PFL), salientou o fato do governo ter conseguido reduzir a dívida consolidada do Estado, como atestou o relatório lido pelo secretário, além de ter mantido os gastos com pessoal em 52%. "Do ponto de vista contábil, obedeceu a todos os parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal." Para ele, o superávit primário de R$ 408 milhões, obtido pelo governo, é suficiente para pagar com sobra os restos a pagar de R$ 320 milhões.

Gildásio salientou ainda que a Bahia foi um dos poucos estados a cumprir em dia todos os compromissos com o funcionalismo público. Em relação à delicada situação da Ebal, Gildásio argumentou que 75% da dívida da empresa está relacionada a questões trabalhistas, que vêm de diversos governos anteriores, "desde Waldir Pires", e que estão na Justiça. Ele se mostrou preocupado ainda com o não-repasse de recursos para programas como o Cabra Forte, Nossa Terra.

Para o deputado Waldenor Pereira (PT), líder da oposição, o governo mostra que está pautado na ética e transparência quando se predispõe a abrir todos os dados sobre a conta do Estado na Internet. "Essas informações estarão ao alcance de todos", disse. Segundo o secretário Carlos Martins, os números sobre as contas deverão estar na rede mundial de computadores dentro de um prazo de 60 dias. "Isso levará um certo tempo", diz Martins, observando que o único estado brasileiro que faz isso hoje é o Paraná .

Integrante da comissão, o deputado Elmar Nascimento (PR) disse estar satisfeito com o relatório lido pelo secretário. Para ele, o problema dos restos a pagar de R$ 312 milhões é uma questão de gestão de continuidade do serviço público. Elogiou ainda o fato de não ter tido qualquer aumento de recursos do governo do Estado em 2006, mesmo tendo sido um ano eleitoral. Já Gilberto Brito (PR) garantiu que as contas do Estado estão sadias, inclusive melhores do que a maioria dos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.