As crianças e adolescentes em situação de dificuldade ou risco social poderão contar com mais um instrumento do Estado. O deputado Heraldo Rocha (PFL) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa autorizando o Poder Executivo a criar o Programa Família Adotiva e Mãe Social.

Poderão ser beneficiadas as crianças que tiverem até 14 anos e que estejam sem condições mínimas de bem-estar e dignidade. Pela proposta do pefelista, a família adotiva deverá receber em casa a criança ou o adolescente e lhe fornecer abrigo, alimentação, cuidado com a saúde e educação, direcionando-o para um convívio saudável com a sociedade e o "respeito à vida humana", fortalecendo-lhe a auto-estima na busca da cidadania plena.

O cadastro das famílias interessadas em participar do programa ficará a cargo da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, que deverá realizar uma triagem com as pessoas para selecionar as mais identificadas com o objetivo do projeto. A Secretaria de Educação deverá garantir vagas nas escolas, tanto de ensino fundamental como o médio, para todas as crianças e adolescentes cadastrados no programa. Já a Secretaria de Saúde terá por obrigação oferecer atendimento médico e odontológico.

De acordo com a proposta de Heraldo Rocha, cada família poderá adotar de um até cinco crianças. Como compensação, receberá o equivalente a um salário mínimo para cada pessoa a ser amparada. Na justificativa, o parlamentar afirma que no Brasil, e particularmente na Bahia, a população de baixa renda ainda encontra enormes dificuldades de acesso à alimentação, moradia, saúde e educação. "Nesse sentido, para atender aos jovens baianos que estejam em idade escolar, garantindo-lhes a possibilidade de uma melhor nutrição, conforto e aprendizado, entendemos ser necessário a aprovação do presente projeto."