Projeto do deputado José Nunes cria órgão especializado

O deputado José Nunes (PFL) apresentou projeto de lei instituindo na Bahia uma Ouvidoria Ambiental, órgão auxiliar do Executivo que receberá e encaminhará reclamações e sugestões para o equacionamento das questões relacionadas ao meio ambiente. A proposta disciplina em apenas dez artigos a área de atuação do novo órgão que, na opinião do pefelista, manterá a Bahia na vanguarda da legislação ambiental.

O deputado do PFL está atento à importância assumida mundialmente pela proteção ao meio ambiente, registrando o pioneirismo das políticas adotadas em nosso estado, que "ao longo do tempo traçou uma política ambiental onde a questão é tratada de forma global". José Nunes louva a visão dos governantes da Bahia, que encaram o problema de forma global, ampliando a preservação do meio ambiente para além da proteção de florestas, rios e mares, "mas sobretudo em ações que permitam a garantia do saneamento básico, saúde e educação".

O responsável pela Ouvidoria será nomeado pelo governador do Estado, que o escolherá entre pessoas de ilibada reputação, indicadas em lista tríplice organizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, Cepram, que é vinculado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O ouvidor cumprirá mandato de dois anos, sendo permitida a sua reeleição para um segundo mandato.

Na justificativa que anexou ao projeto de lei, Nunes cita o programa Bahia Azul como exemplo dessa visão global, assim como o papel desempenhado pelas Áreas de Proteção Ambiental (APAS), um instrumento precioso para os governos garantirem a a preservação de ecossistemas.

Para Nunes, a criação e implantação da Ouvidoria Ambiental vai possibilitar uma participação maior e mais efetiva da sociedade civil na luta pela preservação da natureza, criando um canal direto e desburocratizado com a sociedade.