A proposição foi protocolada, ontem, pelo deputado Zilton Rocha

Esta é a primeira proposta de emenda constitucional protocolada na 16ª legislatura, e seu autor não têm qualquer dúvida sobre a sua aprovação, apesar do quórum qualificado exigido pelo Regimento Interno e pela própria Constituição – de três quintos. Vale dizer: são neces-sários 38 votos favoráveis dos 63 existentes, sendo necessária a realização de duas discus-sões e de duas votações para a apreciação desse tipo de matéria. A complexidade da tramitação das emendas constitucionais é de tal ordem que o regimento da Assembléia possui um capítulo especial dedicado a disciplinar toda a liturgia exigida pela proposição.

Em 19 de janeiro de 2000, o deputado Zilton Rocha apresentou Indicação ao Congresso Nacional propondo a alteração da Constituição Federal para reduzir o recesso de 90 para 30 dias. "No ano passado, a nossa proposição foi acolhida parcialmente, com a redução para 55 dias, porém o espírito da mudança é o que mais importa", justifica.

O petista Zilton Rocha explica a sua crença em relação à acolhida favorável de sua proposta pelo conjunto dos deputados da AL. "A redução do recesso é parte do processo de modernização da Assembléia da Bahia, exigido pela nova realidade política construída do estado nas eleições de outubro do ano passado", explica. Para ele, a manutenção do sistema atual não tem mais sentido, prática que não é mais encontrada na maioria dos legislativos estaduais.

"Os longos recessos são contraproducentes e afastam o os representantes dos representados num cenário paulatino de descrédito da classe política. Estou convencido da viabilidade de construção de uma nova realidade, com o auxílio do Canal Assembléia, dos meios de comunicação de massa, da Internet. A redução do recesso reduzirá drasticamente as convocações ou auto-convocações extraordinárias, quer tanto desgaste já carrearam para esta Casa", justifica o parlamentar.

A proposição acaba, também, com o pagamento da ajuda de custo que os parlamentares auferiam cada vez que o Legislativo trabalha em caráter extraordinário. A sua proposta, que dá nova redação ao caput do Artigo 67 e ao inciso 5º do mesmo artigo da Constituição Estadual, conseguiu a assinatura de 25 parlamentares e já foi publicada no Diário Oficial, no Caderno do Legislativo. Na justificativa que anexou ao texto, Zilton diz que a alteração proposta é "um resgate de princípios constitucionais basilares de transparência, economicidade e moralidade dos atos originados nesta Casa".