1.243 projetos de parlamentares podem ser reapresentados na atual legislatura

Os deputados têm mais um mês para pedir o desarquivamento dos projetos apresentados na legislatura passada. O prazo para entrar com requerimento é de 60 dias, conforme o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, e foi iniciado no dia 1º de fevereiro. No total, 1.243 projetos de parlamentares foram arquivados com o fim da legislatura passada. Esse arquivamento é automático e só atinge projetos de autoria de deputados.

Os projetos enviados pelo Executivo estadual, Poder Judiciário e Ministério Público continuam tramitando normalmente na Casa, mesmo com o final da legislatura. No entanto, as três instituições podem pedir a retirada do projeto, se os novos gestores assim o desejarem.

O primeiro pedido de desarquivamento de projeto foi publicado, ontem, no Diário Oficial do Legislativo. O deputado José Nunes (PFL) apresentou um requerimento solicitando o desarquivamento de dois projetos de lei de sua autoria. Um deles "cria o Fundo de Recuperação do Patrimônio Histórico, Artístico e Arquitetônico do Estado da Bahia (Funpat)". O outro "dispõe sobre a obrigatoriedade de adição de fécula de mandioca à farinha de trigo, na proporção de 10% no âmbito do estado da Bahia e define regras para a comercialização da farinha de trigo pura".

A expectativa do secretário geral da Mesa, Carlos Machado, é que todos os projetos sejam desarquivados pelos deputados. "Normalmente, isso acontece", disse ele, lembrando que ainda existem 30 dias para os parlamentares entrarem com os requerimentos, que devem ser por escrito. Machado lembra que mesmo projetos de autoria de deputados que não conseguiram a reeleição podem ser desarquivados, desde que assumidos por um deputado da atual legislatura.