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Assembléia publica Constituição

Publicado em: 07/02/2007 00:00
Editoria: Diário Oficial

Edição da Carta Magna incorpora revisões
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A Assembléia Legislativa publicou uma edição consolidada da Constituição do Estado, incorporando todas as emendas acrescidas ao texto original votado pelos constituintes de 1989 e eliminando dispositivos expurgados a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal. Os volumes serão distribuídos a bibliotecas, órgãos públicos estaduais e às prefeituras da Bahia.

Na apresentação que fez para esta edição, o presidente Clóvis Ferraz destacou a facilidade que a consolidação da "nossa Carta Magna" conferirá aos profissionais do Direito e "àqueles que atuam na área jurídica, a exemplo de magistrados, advogados e estudantes". Para ele, a disseminação dos direitos, deveres e das garantias fundamentais asseguradas pela Constituição é um instrumento de cidadania e de afirmação da soberania popular como única fonte de legitimidade do exercício do poder através de seus representantes eleitos.

O diretor parlamentar da Assembléia, Geraldo Mascarenhas, e o procurador-geral, Antônio Magalhães, foram os responsáveis pela edição. Já a revisão dos textos ficou a cargo dos procuradores Eliel Martins Júnior e Ivanilde Tavares.



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