Os novos deputados da Assembléia Legislativa participaram ontem, no auditório do Memorial do Legislativo (Plenarinho), do workshop Integração ao Parlamento Estadual. O evento, aberto pelo presidente da AL, deputado Clóvis Ferraz (PFL), teve programação durante os períodos da manhã e da tarde e serviu para munir os parlamentares eleitos com informações importantes para o exercício do mandato.

Em seu discurso, Clóvis Ferraz salientou as dificuldades que a Constituição Federal de 1988 impôs para que as Assembléias Legislativas de todo o país votem projetos de deputados. "Nossa capacidade de legislar foi tolhida pela Constituição", afirmou Ferraz, que também é vice-presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale).

Segundo ele, a capacidade dos parlamentos estaduais de legislar ficou reduzida quando a Carta Magna estabeleceu que projetos de deputados não podem gerar despesas para o Executivo e não podem tratar de matéria tributária. "Com isso, pelo menos, 95% dos projetos de deputados sofrem de 'vício de origem' e, quando aprovados, são vetados pelo governador", lamentou Ferraz.

Apesar dessas dificuldades, observou o presidente da AL, muitos projetos elaborados por deputados foram aprovados pela Casa nesses últimos dois anos. Para tanto, acrescentou ele, foi preciso negociar com o Poder Executivo para que eles não fossem vetados. "Nós temos exemplos de projetos que viraram leis, mesmo criando despesas para o Estado."

Ferraz informou que a Unale já propôs à Câmara Federal alguns projetos de emenda constitucional para devolver a "capacidade legisferante" das Assembléias Legislativas, mas esbarraram na insensibilidade de alguns deputados federais. "Alguns parlamentares esqueceram as dificuldades que tiveram nas Assembléias Legislativas", alfinetou. Segundo ele, atualmente tramita na Câmara uma PEC que devolve às Assembléias a prioridade para legislar sobre a emancipação de municípios.

Mesmo com todas essas dificuldades, Ferraz pediu aos novos deputados que lutem sempre para o fortalecer o Poder Legislativo. E lembrou que a Casa oferece todas as condições para que os deputados desempenhem bem suas funções parlamentares. Ele citou as melhorias na estrutura física e na informatização do parlamento. Falou também sobre o Canal Assembléia, que será transmitido pelo sistema NET. "Tanto as sessões plenárias como as das comissões serão transmitidas ao vivo", anunciou, citando outras melhorias, como o novo painel eletrônico de votação que será instalado em breve no plenário.

Logo após a abertura feita pelo presidente, os deputados eleitos assistiram a uma palestra ministrada pelo advogado Maurício Souza Sampaio sobre o Poder Legislativo e o Mandato Parlamentar. Em aproximadamente uma hora, Sampaio falou sobre os direitos e deveres dos parlamentares, impedimentos de mandatos e outras atribuições do parlamento.

À tarde, a programação continuou com a palestra do diretor de Assuntos Parlamentares, Geraldo Mascarenhas. Na ocasião, os novos deputados puderam dirimir as suas dúvidas sobre a sistemática para elaborar uma lei, desde quando o projeto dá entrada na Secretaria Geral da Mesa até a promulgação, passando pela votação em plenário. "A lei obedece certos ritos que não podem ser esquecidos", explicou Mascarenhas. Segundo ele, as informações passadas ontem foram só o início. "A Assembléia tem uma assessoria parlamentar de caráter permanente que fica à disposição dos deputados", informou.

Os deputados assistiram ainda ontem palestras com o superintendente de Administração e Finanças, Marcus Presídio; o superintendente de Recursos Humanos, Aloísio Dórea; e o superintendente de Assuntos Parlamentares, Luiz de Holanda. Além de mostrar como funciona a superintendência de Recursos Humanos, Aloísio Dórea esclareceu sobre a previdência complementar da Assembléia Legislativa.

No período da manhã, pelo menos, 12 novos deputados participaram do workshop. Antes de assistirem às exposições, os parlamentares receberam pastas com os conteúdos de algumas palestras e um guia parlamentar. Os novos deputados presentes no workshop foram Sérgio Passos (PSDB), Eliedson Ferreira (PFL), Carlos Ubaldino (PSC), Leur Lomanto Júnior (PMDB), Marizete Pereira (PMDB), Joélcio Martins (PMDB), Bira Coroa (PT), Ferreira Ottomar (PMDB), Ivo de Assis (PL), Mizael Neto (PFL), Virgína Hagge (PMDB), Euclides Fernandes (PDT) e Maria Luiza Laudano (PTdoB).