O deputado Carlinhos Oliveira (PT) enviou à Secretaria Geral da Mesa projeto de lei que autoriza as secretarias estaduais, fundações, autarquias, sociedades de economia mista e empresas públicas a cederem seus imóveis para servir como "casas de estudantes". Em razão da dificuldade de sua manutenção pelas administrações públicas municipais, as conhecidas "residências estudantis", há mais de duas décadas, vêm sofrendo um processo crescente de degradação nos grandes centros urbanos, onde se localizam as principais instituições de ensino.

Destinadas a atender, principalmente, os filhos de famílias de baixa renda, as casas de estudantes outrora abrigaram muitos que hoje são profissionais reconhecidamente destacados na formação do saber, na medicina, arquitetura e tantas outras áreas do conhecimento no estado. Somente em Salvador existem mais de 300 destas residências, a maioria em péssimo estado de conservação.

O projeto do deputado Carlinhos Oliveira permite a realização de contratos e convênios com pessoas jurídicas para a obtenção de recursos destinados a construção, reforma e manutenção destes imóveis. Em contrapartida, as casas de estudantes poderão afixar material de propaganda empresarial.

Apesar da expansão das unidades de ensino em algumas regiões do estado, ainda hoje um grande contingente de estudantes busca as universidades, escolas técnicas e demais instituições dos maiores centros urbanos, principalmente a capital do estado.

Nela, as casas de estudantes são a única forma que as famílias de renda média e baixa encontram para viabilizar para seus filhos os estudos complementares de formação profissional, considerando o alto custo de habitação nas maiores cidades, as despesas com material de ensino e alimentação.

No final do documento, o petista afirma acreditar na aprovação do projeto pelos seus pares. "Tenho a expectativa de que esta proposição será aprovada pelo plenário, por isso a apresentei, honrando o povo baiano pelo mandato que me foi conferido."