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Proposta obrigatoriedade de filmes sobre drogas

Publicado em: 21/12/2006 00:00
Editoria: Diário Oficial

Álvaro propõe campanha nos cinemas
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Apesar de haver algumas propagandas sobre os malefícios do uso de drogas, ainda é muita tímida a ação do poder público na promoção de campanhas de esclarecimento. Para mudar essa situação, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB) apresentou projeto de lei propondo que seja obrigatória a exibição de filme publicitário esclarecendo sobre as conseqüências do uso de drogas, lícitas ou ilícitas, antes das sessões, em todos os cinemas da Bahia.

O filme publicitário, de acordo com a proposição, deverá ser elaborado sob a supervisão de uma equipe multidisciplinar de servidores das secretarias estaduais da Saúde e da Educação. O descumprimento implicará em multa de cinco salários mínimos por sessão exibida, a ser recolhida aos cofres públicos. Os recursos obtidos com as multas serão revertidos para entidades beneficentes que prestam assistência a pessoas drogadas.

"A cada dia aumentam os índices de jovens e adultos que passam de usuários eventuais para dependentes químicos, favorecendo a desagregação familiar com sérias repercussões na própria sociedade", observou o deputado comunista na justificativa do projeto. Ele criticou também a tolerância da sociedade em relação ao uso de substâncias legais, como o álcool e o cigarro. "As drogas consideradas lícitas têm sido as maiores responsáveis pelo desencadeamento da dependência química e psicológica dos usuários, levando-os em alguns casos à morte."

Ele argumentou que a prevenção é o caminho mais acertado para garantir a saúde dos cidadãos. Afirmou ainda que, ao realizar campanhas educativas, o poder público estará cumprindo o dever constitucional previsto no art.233, da Constituição do Estado. Para ele, a veiculação dos filmes no cinema, além de alcançar um público de diversas faixas etárias, em virtude do ambiente descontraído, permite uma assimilação mais eficaz, custos acessíveis e contribuirá para conscientizar a sociedade sobre os malefícios do uso das drogas.

 

 



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