Encerrou à meia-noite de anteontem o prazo para apresentação de emendas ao orçamento geral do Estado proposto pelo governador Paulo Souto para o próximo exercício. A novidade deste ano é o compromisso assumido por Edmon Lucas (PTB), líder do governador eleito, Jaques Wagner, de executar R$400 mil em obras apontadas por cada parlamentar.
No total foram 18.191 propostas de mudança feitas pelos parlamentares, número pou-co inferior a 55% do registrado no ano passado, quando se bateu o recorde com 33.653. A redução se explica pela busca de entendimento inicial da bancada de oposição de não apresentar emendas para o governador eleito executar.
Em função disso, o oposicionista que mais fez proposições foi o deputado Eliel Santana (PSC), apenas o 35º em uma lista em que todos os 63 parlamentares procuraram emendar o texto original. O parlamentar que mais fez proposições foi Angelo Coronel (PL), com 3.452, seguido de Sandro Régis (PL), com 2.979, Luiz Argôlo (PP) – 1.l90 – e Márcio Marinho (PL) – 1.154. Os demais não alcançaram a casa do milhar.
A totalidade das emendas será publicada em caderno especial do Diário Oficial que circula este final de semana. Enquanto isso, o relator, deputado Elmar Nascimento (PL), trabalha em seu parecer, que deve apresentar no início da próxima semana. Existe um entendimento entre Edmon e o líder da bancada da maioria, Paulo Azi (PFL), para levar o orçamento ao plenário na próxima quarta-feira, em dois turnos de votação.
O orçamento do Estado envolve a previsão de receita e gastos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público, da ordem de R$17,594 bilhões. Este valor representa uma estimativa de crescimento da ordem de 5,3%, em relação a este ano. A previsão do texto enviado pelo governador Paulo Souto é que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado para 2007 deva crescer 4,8% acima do registrado no exercício atual.
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