O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Angelo Coronel, vai aproveitar a Semana do Servidor, que começou ontem e vai até a próxima quinta-feira, para publicar o edital do concurso público para preenchimento de 123 vagas do quadro de funcionários efetivos da Casa.
Do total de vagas disponibilizadas, 54 serão destinadas à Polícia Legislativa. A expectativa é que a aplicação da prova objetiva pela Fundação Getúlio Vargas ocorra em dezembro e o resultado seja divulgado em janeiro.
De acordo com Márcio Barreto, chefe de Gabinete da Presidência da ALBA, o edital será entregue pela comissão responsável pelo certame ao presidente Angelo Coronel, que deverá levar a público nesta Semana do Servidor. “Estaremos, ainda esta semana, fazendo o lançamento do edital de concurso público da ALBA com 123 vagas, sendo que, do total, 54 vagas serão destinadas para policiais legislativos que se somarão aos seis existentes, fazendo um total de 60 policiais legislativos que atuarão aqui”, explicou Barreto.
Com a realização do concurso, 35 policiais militares que se encontram à disposição da ALBA retornarão à corporação da Polícia Militar da Bahia.
SEGURANÇA DA ALBA
Em abril deste ano, os deputados aprovaram a criação da Polícia Legislativa da Assembleia Legislativa da Bahia. Por ato da Mesa Diretora, os seis agentes de segurança da Casa, que entraram pelo concurso público de 1997, serão integrados ao quadro da recém-criada Polícia Legislativa.
“A estrutura da Polícia Legislativa é composta de uma gerência e quatro coordenações. Paralelo a isso, vamos fazendo os ajustes estruturais necessários como instalações físicas, imagem, todo o aparato necessário para que funcione de forma plena. Estamos fazendo adaptações estruturais na parte interna da Casa, salas não só da gerência, mas também das coordenações. Vamos também criar postos móveis avançados para que os efetivos aprovados no concurso de agente de segurança, que serão, através de ato da Mesa Diretora, transformados em policiais legislativos, possam já exercer suas atividades não só no plenário, mas também nas áreas externas e internas da Casa”, descreveu Márcio Barreto.
O chefe de Gabinete da Presidência também destacou que a implantação da polícia própria na ALBA segue uma tendência já adotada por 14 legislativos no Brasil. “Avançaremos fazendo o concurso e os aprovados terão elementos importantíssimos de qualificação e de seleção. Uma delas será o curso preparatório que, por sinal, será inovador no Brasil. De todos os concursos das polícias legislativas, o nosso será o que terá um curso mais moderno, o mais eficiente”, contou.
Coordenador de segurança da ALBA, o agente de segurança José Djalma Mirante Filho é um dos seis servidores efetivos aprovados no concurso de 1997 e que passarão para o quadro da Polícia Legislativa. “Esse concurso atual terá 54 oportunidades excepcionais de emprego. Para mim, não tem lugar melhor de se trabalhar. Nesta Casa, o trabalho dos aprovados será tranquilo. É saber compreender o público que vem nos visitar ou se manifestar. Sei que serão 54 pessoas de alta capacidade que entrarão aqui para nos ajudar”, anseia.
João Lima de Souza, agente de segurança, lembra que a Polícia Legislativa está prevista na Constituição de 1988 por uma questão de independência dos poderes. “Temos a polícia do Executivo, a do Judiciário e, agora, a Assembleia Legislativa da Bahia, seguindo as demais, está instituindo a sua polícia legislativa. Temos uma Casa onde circulam cerca de duas mil pessoas diariamente e temos a necessidade de ter uma polícia preparada para lidar com estas situações, como atos de movimentos de diversos segmentos com o uso progressivo da força, por ser uma polícia que atua de forma direcionada ao relacionamento com o cidadão, com o público. Não lidamos com marginais. Lidamos com pessoas que frequentam a Casa e, às vezes, há um excesso por parte destas pessoas na busca por seus direitos”, pondera.
Para Francisco Ribeiro de Oliveira, agente de segurança da ALBA, o corpo próprio de segurança da Casa cria um ambiente justo entre as esferas de poder. “Isso vai ao encontro da divisão dos três poderes. Não é justo que o Poder Executivo tenha a sua polícia executiva, a Polícia Militar, e esta seja disponibilizada a um outro poder, o Legislativo, e ainda ao Poder Judiciário”, frisou. Evandro de Carvalho Filho, também agente de segurança da Casa, diz que considera importante a desvinculação da Polícia Militar. “A parceria que tivemos foi muito boa, útil, importante, não se pode negar, mas é importante que um poder tenha a sua polícia própria. Aqui, há, por exemplo, restrição de locais para uso de arma de fogo, como no plenário e nas comissões. Em momentos ostensivos fora da Casa, certamente deverá ser usada, porque uma vez afastada a Polícia Militar, vamos ter que guardar a Casa, porque aqui temos um banco, há movimentação financeira e é importante ter isso”, ressaltou o servidor.
O agente de segurança Robson do Amaral Machado acredita que o curso de especialização ao qual os novos policiais serão submetidos vai aperfeiçoar a segurança do Legislativo. “Isso manterá o direito do cidadão que vem aqui se manifestar, reivindicar, mas mantendo a ordem, a disciplina, o prosseguimento dos trabalhos da Casa de modo que todos fiquem satisfeitos. A chegada de novos quadros é extremamente positiva tanto do ponto de vista quantitativa, quanto qualitativa”, argumenta Machado.
Integrante da comissão responsável pelo concurso público, o agente de segurança Josué da Cruz Ramos explicou que a polícia da ALBA terá o chamado ciclo completo: “Ela faz a investigação, a perícia, toda a parte do Judiciário, e pode enviar ao Ministério Público sem passar por uma delegacia. Esse é um dos propósitos da Polícia Legislativa”.
LOGOMARCA
De acordo com Márcio Barreto, chefe de Gabinete da Presidência da ALBA, dentre as ações de estruturação da Polícia Legislativa está a criação da identidade visual. “Estamos dando o passo inicial com a criação da logomarca, que será lançada. Essa logomarca será a utilizada pela Polícia Legislativa”, disse.
Coordenador de segurança da Casa, José Djalma Mirante Filho explicou a construção do brasão. “A gente quis acompanhar a logomarca da ALBA, criada pelo presidente Angelo Coronel, e está dentro do nosso contexto de ser uma coisa simples e objetiva traduz o âmbito logomarca da ALBA”.
Segundo o agente de segurança Robson do Amaral Machado, a criação buscou homenagear Angelo Coronel. “Esse brasão da Polícia Legislativa foi criado pela designer Mila Coccareli, que faz todo esse trabalho de comunicação visual da Casa, é uma servidora efetiva do último concurso. Esse brasão dialoga com a marca da ALBA e se identifica com a gestão do presidente Angelo Coronel, que foi o idealizador do projeto da Polícia Legislativa. Então, decidimos prestar essa homenagem a ele criando algo mais local”, contou Machado. Quem também destacou a participação do chefe da ALBA no projeto foi o agente de segurança Josué da Cruz Ramos: “É um passo importante a conquista da logomarca, um símbolo simples que se associa à logomarca da Casa, esta criada pelo presidente Angelo Coronel, que também é homenageado. Isso porque em 2011, lá em Santa Catarina, o presidente, antes de saber que ocuparia este posto, nos prometeu que, se um dia fosse presidente, implantaria a Polícia Legislativa. Em 2017, quando foi candidato, ele reforçou que implantaria. Assim, ele é considerado o nosso paraninfo”, recorda.
Francisco Ribeiro de Oliveira, também agente de segurança, destaca outro ponto importante na composição da identidade visual. “A logomarca é um símbolo importante por possuir característica própria, de nós baianos. Ela acompanha a nova marca da Assembleia Legislativa da Bahia. É importante porque surge neste contexto”. Já Evandro de Carvalho Filho, um dos seis agentes de segurança da Casa, lembra como era o símbolo utilizado até há pouco tempo. “Até então, a gente vivia tomando de empréstimo a marca, o brasão do Poder Executivo. Houve, por parte do presidente Angelo Coronel, essa iniciativa de criar uma logomarca para a ALBA. Em sintonia com isso, a gente absorveu a ideia para o brasão da Polícia Legislativa”, relata.
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