A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) volta a discutir na sessão plenária de hoje à tarde (23) o Projeto de Lei 22.912/18. Trata-se de uma proposta do Poder Executivo que institui incentivos para a quitação de débitos de contribuintes do  ICMS junto à Secretaria da Fazenda.

A matéria já está sendo debatida desde a terça-feira da semana passada, tendo recebido parecer favorável do deputado Zé Raimundo (PT). Mas a apreciação foi interrompida em função do pedido de vista feito pelo líder da minoria, Luciano Ribeiro (DEM). 

O líder do governo, Zé Neto (PT), quer dar celeridade à votação da matéria, pois existe uma janela estreita para a aplicação das vantagens, que incluem redução de multas e acréscimos moratórios: até 30 de novembro. Além disso, a proposição está sobrestando a pauta, o que vale dizer que nada pode ser votado antes dela.

Outra matéria do Executivo, que altera o Estatuto e a Lei Orgânica da Defensoria Pública, terminou sendo retirada de pauta, pois também sobrestava e tinha precedência na fila de tramitação. Zé Neto, no entanto, disse que novo projeto com as alterações na Defensoria será enviado e poderá ser votado rapidamente caso haja acordo.