Está aberto até as 18h do próximo dia 30 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentário Anual (LOA) do Estado para o ano de 2019. Durante esse prazo, o sistema de emendas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estará disponível na intranet da Casa. Totalmente informatizado, o sistema já vem sendo utilizado há algum tempo e é aperfeiçoado ano após ano. Somente os assessores parlamentares auto rizados pelos deputados poderão fazer o cadastro das emendas, mediantes login e senha específicos. O prazo pode ser prorrogado se houver a determinação da Mesa Diretora da ALBA.

De acordo com Sidinei Carvalho, coordenador do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas da Assembleia, o programa desenvolvido para receber as emendas parlamentares é muito fácil de ser utilizado. “É  um sistema web, muito intuitivo. Os assessores não terão problemas para cadastrar as emendas”, observou Sidinei. Para cadastrar as emendas, os assessores deverão entrar na Albanet, a intranet da Assembleia, e acessar o sistema. Lá, além de cadastrar as novas emendas dos deputados estaduais, os assessores podem acessar as emendas apresentadas em anos anteriores.

Sidinei explicou ainda que o sistema divide as emendas em impositivas e espontâneas. Como o nome diz, o governo é obrigado por lei a atender as emendas impositivas. Cada deputado tem direito a cerca de R$1,2 milhão desse tipo de emenda.  Esses recursos normalmente são indicados por deputados  para atender a obras e projetos nos municípios onde têm mais atuação. Já as espontâneas podem ser ou não acatadas pelo relator e não existem limites para elas. Além desses grupos, o  sistema divide as emendas em subgrupos a exemplo de aquisição de ambulâncias, tratores, entre outras.

O Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2019 prevê um crescimento de 4,1% de receitas e despesas do Estado em relação ao de 2018. De acordo com o texto, que ainda será apreciado pelos deputados, a previsão orçamentária é de R$47,1 bilhões, ante R$45,3 bilhões deste ano.  O maior índice de aumento de investimento está na área do desenvolvimento social - um crescimento da ordem de 5,6%, onde se encontram também praticamente 62% dos recursos.