O deputado Gilberto Brito (PL) apresentou projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a criação do Selo Agrícola Estadual. A distinção, segundo o parlamentar, atestará a produtividade da propriedade rural e a qualidade do que nela é produzido, tendo como objetivo estabelecer um bom desempenho econômico associado à preservação ambiental.

A vantagem para o agricultor que participar do programa e se inscrever na Secretaria da Agricultura e Reforma Agrária do estado vai ser a prioridade no financiamento público para investimento e custeio da propriedade. Também os municípios que tenham produtores agraciados com o selo serão alvo de homenagens especiais, de acordo com o segundo parágrafo do artigo sexto do projeto.

“A certificação dos produtores rurais baianos se faz necessária para que se agracie aqueles que tenham aumentado a produtividade de suas terras, além da qualidade do que nelas se produz, conciliando as exigências de preservação da natureza com as do desenvolvimento econômico e social”, defende Gilberto Brito. Para ele, a adoção do selo vai incentivar o produtor a adotar medidas conservacionistas, em atendimento às leis vigentes, de natureza ambiental, comercial e trabalhista.

O projeto prevê que caberá à Secretaria da Agricultura estabelecer as normas e condicionantes para habilitação, execução e operacionalização do Selo Agrícola. É também atribuição da pasta o processo de fiscalização do cumprimento das normas, além de promover ampla divulgação de seu programa.