A Assembléia Legislativa aprovou ontem a criação do Grupamento Aéreo da Polícia Militar para dar suporte à segurança pública. A matéria foi uma das quatro do Poder Executivo que receberam aprovação unânime dos parlamentares. Nenhuma das proposições reunia condições de ir a plenário e precisaram ser negociadas entre o líder do governo, deputado Paulo Azi (PFL), e o deputado Edmon Lucas (PTB).

Todas as matérias foram relatadas em plenário pelo deputado Luiz de Deus (PFL), que votou pelo acatamento do texto original, até porque não receberam emendas. O grupamento aéreo criado, segundo a mensagem do governador Paulo Souto, será uma “unidade especializada em ações de segurança pública e defesa civil, com uso de aeronaves do tipo helicópteros e aviões, composta por corpo técnico altamente qualificado para o desempenho dessas missões”.

Outra matéria aprovada ontem reformula o quadro de cargos em comissão do Ministério Público do estado. Para o líder do governo, a negociação com a oposição foi facilitada pelo fato de nenhum dos projetos ser polêmico, possibilitando a dispensa de formalidades regimentais. Exemplo disso é o projeto 15.734/06, que autoriza a Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) a doar uma área de terra de 2,6 mil metros quadrados ao Ibametro. O terreno está localizado no Distrito Industrial de Jequié e visa regularizar a situação do imóvel, onde funciona a sede do instituto.

Edmon Lucas também ressaltou a viabilidade de se obter o entendimento, com a conseqüente apreciação rápida. Antes mesmo das 19 horas, toda a pauta já tinha sido apreciada. A primeira proposição a ir a plenário altera a programação governamental constante do Plano Plurianual para o período até 2007. A movimentação total de recursos é de R$ 953,5 milhões.