Com o objetivo de melhorar o transporte público para os deficientes visuais, o deputado J. Carlos (PT) apresentou um projeto de lei na Assembléia Legislativa propondo a instalação de placas informativas, nos pontos e terminais de ônibus do estado, com escrita Braile (código composto por pontos de relevo que possibilita ao deficiente visual a escrita e a leitura).

De acordo com o artigo 1º, o governo estadual fica obrigado a instalar placas com escrita Braile, destinadas às pessoas com deficiências visuais, nos terminais de ônibus, pontos de parada, abrigos e corredores de ônibus. Os equipamentos urbanos, segundo os termos da proposição, terão piso construído em material de textura diferenciada, a fim de indicar os limites aos deficientes. Já o artigo 4º informa que a fiscalização e o acompanhamento do fiel cumprimento e desempenho das medidas serão de responsabilidade do Ministério Público e do Poder Executivo.

O parlamentar petista avalia que sua proposta irá contribuir para a qualidade de vida dos deficientes visuais, facilitando o seu acesso aos transportes públicos, além de reduzir os custos operacionais e o tempo de viagem. "Um dos grandes problemas dos deficientes visuais é a mobilidade em vias públicas", constata J. Carlos, acrescentando que é necessário se assegurar o direito de ir e vir para todos e o respeito aos interesses coletivos.

O deputado assinala que é de grande importância a garantia do direito de acesso à mobilidade, com autonomia e segurança para todo o cidadão. "Por conseguinte, com fulcro no princípio constitucional da dignidade humana e no inquestionável interesse público, cabe ao poder público estadual a aplicação de mecanismos que objetivem aprimorar cada vez mais a cidadania dos deficientes visuais", relata o representante do PT.