No próximo domingo, ocorrerá o primeiro Exame de Certificação Ocupacional para Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental na Bahia. Está prevista a participação de 247 gestores públicos. A prova acontece às 8h30, no Colégio Central da Bahia, na Avenida Joana Angélica.

O objetivo do processo, promovido pela Fundação Luís Eduardo Magalhães, é avaliar as competências para a ocupação dos cargos de gestores públicos estaduais. Com o objetivo de preparar os profissionais, o estado promoveu um ciclo de debates e palestras, que foi encerrado ontem pelo diretor de Apoio Parlamentar da Assembléia Legislativa, Geraldo Mascarenhas. Ele falou sobre a importância e o funcionamento do Processo Legislativo.

Com o auditório da Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação) completamente lotado, o diretor fez uma exposição didática e detalhada para uma platéia atenta, que após a palestra continuou fazendo perguntas e tirando dúvidas.

Na sua apresentação, Geraldo Mascarenhas usou muitos exemplos práticos, fruto de sua atuação e experiência no Poder Legislativo da Bahia. Inicialmente, ele apresentou o conceito de proposição, matéria submetida à deliberação da Assembléia, e explicou que nem todas estão submetidas ao processo legislativo, mas somente as que resultam na elaboração de normas legais, citando como exemplos os projetos de lei, de lei complementar, de emenda constitucional e decreto legislativo, entre outros.

Depois de discorrer sobre as fases do processo legislativo, a tramitação e votação, o papel das comissões, o quorum e outras questões, Geraldo Mascarenhas fez questão de deixar claro que “minha ação aqui não é política, é meramente técnica”.