Os funcionários da Assembléia Legislativa têm em agosto mais uma oportunidade de renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem custos com auto-escolas ou sem precisar se submeter à prova do Detran. Uma parceria da AL (através da Superintendência de Recursos Humanos) com o órgão estadual de trânsito vai permitir que os servidores do Legislativo assistam às aulas de direção defensiva e primeiros-socorros, na Escola Pública de Trânsito (EPT), criada em setembro do ano passado.

No próximo mês, já estão previstas duas turmas formadas exclusivamente por funcionários da Assembléia – uma na primeira semana de agosto e a outra na segunda. Cada turma comporta de 30 a 35 alunos. Segundo a chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos, Marcyane Pirajá, cerca de 50 servidores já estão inscritos – restam, portanto, pouco mais de dez vagas ainda a serem preenchidas. “O servidor que estiver interessado no curso só precisa procurar a Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos e pegar sua ficha de inscrição”, explicou Marcyane.

CARGA HORÁRIA

As cargas horárias dos cursos são de 15 horas/aula, distribuídas em três dias, na EPT, que fica localizada nas dependências do Detran. O servidor que participar do curso recebe seu certificado logo após o término da última aula. Mas, para isso, ele precisa freqüentar os três dias de aula. A certificação permite ao servidor renovar a sua CNH, a qualquer tempo, sem a obrigatoriedade de prestar a avaliação do Detran.

Além de beneficiar os servidores dos diversos setores da AL, a parceria com o Detran tem se revelado bastante eficiente como reciclagem para os cerca de 50 motoristas que trabalham na Casa. Inclusive, a primeira turma de servidores da AL a tomar o curso da EPT foi formada exclusivamente por motoristas. O curso aconteceu entre os dias 29 e 31 de maio deste ano e contou com a participação de 20 desses profissionais. Nessas duas novas turmas está prevista a inscrição de outros 20.

O motorista Reginaldo Alves foi um dos que participaram. Ele conta que os cursos de reciclagem oferecidos pela AL nos anos anteriores já abordavam a questão da direção defensiva. Por isso, Reginaldo acredita que o mais importante para ele foram as aulas de primeiros-socorros. “Depois desse curso, eu me sinto muito mais preparado para prestar um primeiro atendimento a uma vítima de trânsito”, diz, ressaltando que em mais de 20 anos trabalhando como motorista nunca se envolveu num acidente mais sério. “Mas sempre é bom estar preparado, ainda mais levando em conta esse trânsito da cidade”, acrescentou.

Desde que o curso passou a ser oferecido, o interesse dos servidores tem sido crescente, segundo informou Marcyane Pirajá. Ela aponta como uma das principais razões para isso o fato do certificado ter validade por tempo indeterminado, até que a respectiva legislação sofra algum tipo de modificação. Por isso, mesmo os servidores que não estão com as carteiras vencidas, ou prestes a vencer, têm procurado o setor para inscrição. O Detran já se predispôs a oferecer mais cursos se houver demanda da AL. “Depois dessas duas novas turmas, se ainda tivermos de 30 a 35 servidores interessados, teremos um novo curso", afirmou.

Marcyane conta que apesar da EPT concentrar suas atividades na formação do candidato à primeira habilitação, a direção do Detran foi sensível à solicitação do superintendente de Recursos Humanos da AL, Aloísio Dórea, no sentido de oferecer educação para o trânsito aos servidores da Casa. “O Detran atendeu às nossas solicitações logo que elas foram feitas”, observou ela, fazendo questão de destacar o empenho do diretor-geral do órgão, Ivanildo Barbosa Dias, do diretor da EPT, capitão Antônio Sérgio Albuquerque, e da coordenadora de ensino, Márcia Bonfim dos Santos.

JOVEM CARENTE

A Escola Pública de Trânsito foi criada em 19 de setembro de 2005, com o objetivo de beneficiar pessoas carentes, que não tinham como pagar o curso nas auto-escolas para tirar a primeira carteira de habilitação. A escola atende a pessoas desempregadas, ou com renda inferior a um salário mínimo, e com idade entre 18 e 65 anos. A matrícula na EPT só é efetivada após a comprovação de renda. Os alunos têm que pagar ainda pelo laudo e exames psicológico e médico - um custo de aproximadamente R$135. Hoje, o custo médio para se tirar a CNH, através de uma auto-escola particular, é de R$400.

A EPT é uma determinação do Código Nacional de Trânsito, que também instituiu a obrigatoriedade do curso para a concessão da habilitação. O artigo 74 do código determina que todo órgão executivo de trânsito tenha em sua estrutura escolas públicas. Apesar disso, a Bahia foi o estado pioneiro na criação da Escola Pública de Trânsito, cuja maioria dos alunos é jovem, oriundo da rede pública de ensino, e que vê na carteira de habilitação uma chance concreta de ingressar no mercado de trabalho.