Projeto de lei que obriga a divulgação de preços dos combustíveis na Internet foi apresentado na Assembleia Legislativa. O autor da proposta, deputado Angelo Almeida (PSB), objetiva proteger os consumidores baianos de eventuais práticas abusivas do mercado.

“A legislação existente prevê regras para a publicização dos preços, destacando que devem estar sempre à mostra, para não induzirem o consumidor em erro. Para os postos de combustíveis, via de regra, se exige que estejam colocados nas bombas, de forma legível e clara. Não há, por conseguinte, mecanismos que facilitem a comparação de preços pelo consumidor, haja vista que, no formato atual, teria ele que percorrer os estabelecimentos à procura do valor mais baixo”, explicou o parlamentar.

Se aprovado, o Poder Executivo estadual criará sítio eletrônico na Internet com a finalidade de ampliar e facilitar a divulgação dos preços dos combustíveis. De acordo com o projeto, a publicização dos preços poderá ser feita através de plataformas digitais e aplicativos para dispositivos móveis.

“Se, por certo, a ampliação do direito à informação não seria suficiente para debelar e resolver definitivamente o problema do valor pago pelo combustível, não há dúvida de que a medida poderia auxiliar na política de preços, porquanto incrementa e potencializa a sadia competição entre os estabelecimentos comerciais”, justificou Angelo Almeida.