A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para avaliar a existência de grampos telefônicos na Bahia foi instalada ontem pela manhã na Assembléia Legislativa e imediatamente teve os seus trabalhos encerrados, sendo arquivada “por falta de objeto”. A decisão foi adotada por maioria de votos, contra a disposição dos representantes do bloco da minoria. Os trabalhos foram presididos pelo deputado Heraldo Rocha(PFL), seguindo disposição do Regimento Interno da Casa – ele é o mais velho dos oito titulares. Inicialmente houve a eleição do presidente, vice e relator da CPI, respectivamente, o próprio Heraldo, Arthur Maia (PSDB) e Paulo Câmera (PFL).

Em seguida, uma “questão de ordem” levantada por deputado Pedro Alcântara (PL) questionou a constitucionalidade dos trabalhos, pois as cartas Federal e Estadual preconizam a necessidade de existência de um “fato determinado” para a criação e instalação desses colegiados. O deputado do Partido Liberal amparou-se em dispositivos das constituições e em comentários doutrinários de juristas como Pontes de Miranda, frisando a “generalidade” do requerimento que originou a CPI, e também criticando a “omissão” referente ao arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal do episódio que suscitou a sua criação, em 28 de abril de 2004.