O deputado Yulo Oiticica (PT) quer tornar obrigatória a publicação dos índices de violência e criminalidade no estado da Bahia. Ele apresentou projeto de lei nesse sentido com o objetivo de, segundo ele, garantir a transparência administrativa e criar um banco de dados a respeito. "A cada novo aumento dos índices de miserabilidade e, conseqüentemente, dos níveis de violência social, devemos responder com medidas mais eficazes", propôs.

A proposição protocolada na Secretaria Geral da Mesa prevê que as secretarias de Justiça e Direitos Humanos e de Segurança Pública deverão publicar os dados referentes à atividade policial trimestralmente, no Diário Oficial do estado. Yulo enumera 18 itens que necessariamente terão de constar nos balanços, a exemplo do número de mortos e feridos em confronto com as forças de segurança, número de ocorrências e inquéritos instaurados, entre outros.

Na área afeita à Secretaria de Justiça, o parlamentar espera que sejam publicados os números de ingresso e saída das penitenciárias, de presos feridos ou mortos, de fugas do sistema carcerário, entre outros. Para Yulo, a posse destes dados pormenorizados possibilitará a realização de "estudo e planejamento construído sobre dados que mais fielmente reflitam a complexidade da realidade em que vivemos."

Além de instrumentalizar o planejamento dos órgãos de segurança pública, o deputado petista espera, com a matéria, tornar as ações do Estado mais democráticas e transparentes, bem como mais transparente a evolução da violência, o que dará condição elementar de fiscalização do serviço público.