Os cadernos de deliberações das conferências nacional, estadual e municipal de meio ambiente foram lançados ontem na Assembléia Legislativa. As publicações trazem as propostas aprovadas pela plenária desses três encontros – todos eles realizados no ano passado. O lançamento aconteceu no auditório do Memorial do Legislativo e contou com a presença de ambientalistas, representantes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), sindicalistas e dos deputados do PT, Zilton Rocha, Zé Neto (presidente da Comissão de Meio Ambiente da AL) e Valmir Assunção. O evento foi promovido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e coordenado pelo superintendente do Ibama na Bahia, Júlio Rocha.

A 2ª Conferência Nacional do Meio Ambiente aconteceu entre os dias 10 e 13 de dezembro de 2005. Foram quatro dias de discussões que reuniram 1.300 delegados de todo país. No total, eles aprovaram 831 deliberações, que constam de um dos cadernos lançados ontem na Assembléia. Já a Conferência Estadual de Meio Ambiente da Bahia - que foi precedida de 11 encontros regionais - aconteceu de 28 a 30 de novembro do ano passado. Um mês antes, foi realizada na Universidade Federal da Bahia (Ufba) a I Conferência Municipal do Meio Ambiente de Salvador, que contou com a presença de 740 pessoas.

Júlio Rocha destacou a importância do encontro de ontem. “Nós queremos montar uma agenda permanente de acompanhamento dessas deliberações”, explicou ele, que preside uma comissão tri-partite, formada por membros do Ibama (governo federal), Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e Centro de Recursos Ambientais (estado) e União dos Municípios da Bahia e Associação Nacional do Meio Ambiente (municípios). O objetivo dessa comissão é justamente acompanhar a implementação das propostas aprovadas nas conferências.

RIO SÃO FRANCISCO

Em todo o Brasil, cerca de 86 mil pessoas participaram das conferências municipais, regionais e estaduais. Entre suas resoluções constam a consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), com ênfase na regularização fundiária das unidades já existentes; fortalecimento de ações de revitalização da bacia do Rio São Francisco; a implementação em caráter de urgência de Planos de Ação para a Prevenção e o Controle do Desmatamento similares ao da Amazônia para todos os biomas brasileiros, especialmente a caatinga e o cerrado. Também foram pedidos esforços para a aprovação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e do Plano Nacional de Recursos Hídricos.

Também presente na AL, o coordenador da Conferência Nacional de Meio Ambiente, Pedro Ivo, explicou que o acompanhamento das resoluções tomadas na conferência é fundamental para que elas “não virem letra morta”. Já Júlio Rocha destacou a participação da sociedade civil organizada e de empresários na elaboração das propostas. “Nesses encontros contamos com a participação efetiva de diversos segmentos, a exemplo de associação de pescadores e de marisqueiras do estado”, observou o superintendente do Ibama.