O site oficial da Assembléia Legislativa, que permite a qualquer cidadão o acompanhamento da ação legislativa dos deputados estaduais baianos, através do endereço eletrônico www.bahia.ba.gov.br/assemb, acaba de ser modificado, ganhando um campo novo no espaço destinado ao trabalho parlamentar onde estão listadas todas as proposições apresentadas ao parlamento pelos deputados. A modificação atendeu a reivindicação do deputado Gilberto Brito (PL), que detectou esta omissão no site da Assembléia e solicitou a criação de mais este serviço ao presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL).

O trabalho foi executado pela Diretoria de Informática e Tecnologia, inserindo-se no processo de modernização da página da Assembléia que se constituirá ainda este ano num portal, oferecendo a seus usuários um elevado grau de interatividade. Ferraz considera o desenvolvimento dessa ferramenta de trabalho dos parlamentares uma das prioridades da sua gestão, pois, além de facilitar e permitir economia de gastos nas rotinas internas, tornará a Casa mais transparente para a Bahia e os baianos. Para ele, o futuro portal será um instrumento importante para a sociedade compreender o dia-a-dia e o funcionamento do Legislativo.

A avaliação de Gilberto Brito vai na mesma direção, pois considera indispensável para a cidadania plena que a população acompanhe o trabalho desenvolvido pela Assembléia e, em particular, por cada um de seus integrantes. Ele tem certeza que este processo de conhecimento irá se sedimentando até ao ponto de ser um dos aspectos que serão observados por cada eleitor no momento de escolher seu candidato para o Legislativo estadual. Brito entende que a visibilidade oferecida ao trabalho parlamentar precisa ser ampliada, num cenário com fundo educativo para a cidadania.

Ele entende ainda que a publicização das ações de cunho legislativo como indicações, projetos de lei e projetos de resolução incentivará o conjunto de deputados a ampliar este tipo de trabalho. Gilberto Brito lembra que o mandato parlamentar não está restrito a essas ações, pois igualmente importantes são as discussões em plenário, comissões técnicas, audiências públicas e a obtenção de obras e serviços para as comunidades, que “cada um dos 63 representantes do povo baiano luta para conseguir”, mas confere um “peso especial” à ação legiferante e defende a votação de maior número de projetos de iniciativa dos deputados estaduais.

ROTEIRO

A mudança recém-instalada no site oficial da Assembléia Legislativa lista, desde 1999, todas as proposições apresentadas pelos parlamentares. Os usuários do site quando entrarem no campo reservado à atividade parlamentar – exposto em sua página de abertura – encontram uma janela, onde poderão escolher, por ordem alfabética, o deputado que deseja pesquisar. Aberto o portal eletrônico, o usuário pode conhecer de forma cronológica todas as indicações, os projetos de resolução e os projetos de lei protocolados por aquele deputado. Na tela aparece o número da proposição, a data de sua entrada na Secretaria Geral da Mesa através do sistema de protocolo eletrônico, a sua ementa (breve resumo do conteúdo da proposta) e a data de sua publicação no Caderno do Legislativo do Diário Oficial.