Mudança proposta pelo governador Paulo Souto no Plano Plurianual de Investimentos possibilitará a construção de três presídios na Bahia, reduzindo o déficit de celas existentes no sistema prisional do estado. Ele encaminhou proposta neste sentido à Assembléia Legislativa, abrindo um espaço para a execução de ações extra-orçamentárias com recursos da ordem de R$75 milhões, que serão usados no programa de número 211 – Bahia em Paz: Prevenção e Combate à Criminalidade.

O investimento para a construção dos três presídios - em Itaberaba, Vitória da Conquista e na Região Metropolitana de Salvador - será captado através do programa de Parcerias Público-Privadas, PPPs, instituído em 27 de dezembro de 2004, pela lei de número 9.290. O presidente da Casa, deputado Clóvis Ferraz (PFL), já fez publicar esta matéria no Diário Oficial iniciando formalmente a sua tramitação. Ele elogiou a iniciativa governamental, lembrando a importância da adoção de ações de caráter preventivo especialmente na área de segurança pública, evitando-se explosões como a ocorrida recentemente em São Paulo.

Ferraz lembra que é importante que o aparato do estado atue com firmeza e não ofereça luxo, benesses ou confortos aos sentenciados, mas condições para o cumprimento de suas penas em ambiente de segurança e higiene compatível com o prescrito pela legislação penal, evitando-se a superlotação e a promiscuidade. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, deputado Elmar Nascimento (PL), também apoiou a iniciativa do chefe do Executivo e aproveitou para ressaltar a importância da ação da Assembléia na elaboração da legislação que rege as PPPs da Bahia.

Ele frisa que aqui essa modalidade de investimento efetivamente está saindo do papel e possibilitando ao estado prosseguir o seu trabalho. Isso permite oferecer obras e serviços à população, observa Elmar, apontando o papel pioneiro do estado com relação ao uso das PPPs. Já o tucano Marcelo Nilo é favorável à ampliação do sistema prisional, “que poderia ainda ser maior, abrangendo outras regiões da Bahia”, mas considera necessária a realização de uma análise detida da proposta de usar PPPs para a construção dos presídios.

Na mensagem que anexou ao projeto de lei, Paulo Souto enfatizou a necessidade de ampliar os recursos previstos pelo Plano Plurianual de Investimentos, lei 8.885, de 17 de novembro de 2003, para a construção dos novos presídios, que reduzirão o problema de superpopulação ainda existente, explicando as razões que levaram à escolha das cidades de Itaberaba e Vitória da Conquista, além da Região Metropolitana de Salvador. Cada unidade prisional terá mil vagas, o que, aliado a outras ações do gênero, garantirá maior tranquilidade aos cidadãos.