A Assembléia Legislativa aprovou por unanimidade ontem pedido de autorização para a contratação de doação de recursos externos, da ordem de US$ 500 mil, destinados à implementação do Projeto-piloto de Produção de Biodiesel. O financiamento a fundo perdido será captado junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). O projeto baiano do biodiesel será implantado na área de atuação do Projeto de Desenvolvimento de Comunidades Rurais nas Áreas mais Carentes do Estado da Bahia (Prodecar), também financiado pelo Fida. A iniciativa visa promover o aproveitamento da cultura da mamona, com produção em base familiar.

Ainda na tarde/noite de ontem foi a plenário e também recebeu unanimidade de votos outro projeto de lei do Executivo criando a Coordenação de Controle de Convênios, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A nova estrutura tem por objetivo controlar, acompanhar e fiscalizar a execução dos convênios, particularmente aqueles firmados junto à Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp), relativos à aquisição de equipamentos, veículos e sistema administrativos. A matéria trata ainda da criação de cargos em comissão para operacionalizar a coordenação.

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Os líderes do governo, Paulo Azi (PFL), e da oposição, Edmon Lucas (PTB), não tiveram muito trabalho com as negociações. As duas matérias já tinham sido aprovadas no âmbito das comissões técnicas e caminharam ontem para aprovação por unanimidade, tendo mesmo o líder da minoria elogiado a iniciativa governamental para criar um programa de incentivo ao biodiesel e incentivar a cultura da mamona. No início da noite, foram ainda aprovados, por 39 votos a favor e nenhum contrário, cinco títulos de Cidadão Baiano e uma Comenda Deputado Luís Eduardo Magalhães (veja tabela).