O projeto que autoriza o governo do estado a assinar um contrato de doação de recursos externos com o Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida) foi aprovado, ontem, em sessão conjunta das comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e de Educação e Serviços Públicos. Os recursos vindos da doação, até o limite de US$ 500 mil, serão destinados ao Projeto Piloto de Produção de Biodiesel na Bahia.

O relator da proposição, deputado Júnior Magalhães (PFL), comemorou a sua aprovação pelas comissões. Segundo ele, o Projeto de Produção de Biodiesel terá uma usina instalada no município de Candeias e deverá gerar cerca de cem empregos no próspero município da Região Metropolitana de Salvador.

“Esse projeto reveste-se de significativa importância não apenas para a Bahia, como de resto para todo o país, seja por se tratar de uma fonte de energia renovável e ambientalmente limpa, seja ainda pelo incentivo que traz à produção de mamona pelos agricultores do semi-árido, constituindo-se também em fator de geração de emprego e renda para a população rural, principalmente para os pequenos produtores”, salientou Júnior Magalhães.

Os recursos para a produção do biodiesel serão financiados pelo Fida, a fundo perdido, e permitirão dentre outras ações a identificação de territórios com possibilidade edafo-climática para a cultura. “Com isso, pretende-se promover nesses territórios a seleção de comunidades rurais interessadas em explorar a cadeia da mamona visando a produção de biodiesel”, explicou o governador Paulo Souto na mensagem enviada à Assembléia Legislativa.

Júnior Magalhães destacou ainda, em seu parecer, que se encontra em fase de contratação junto ao Fida um financiamento no valor de R$30 milhões com o objetivo de promover a melhoria das condições de vida das comunidades rurais, “através do desenvolvimento social e econômico ambientalmente sustentável”, conforme salientou o governador na mensagem. “Trata-se, portanto, de mais uma ação do governo do estado no sentido de integrar as políticas de desenvolvimento agrícola e redução dos níveis de pobreza das comunidades do semi-árido baiano”, concluiu o relator.

Também foi aprovado ontem pelas comissões técnicas, na mesma sessão, o projeto que altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública. Através dessa proposta, também relatada por Júnior Magalhães, será criada a Coordenação de Controle de Convênios, unidade que terá a finalidade de controlar, acompanhar e fiscalizar a execução de convênios no âmbito da SSP. Os dois projetos do governo foram aprovados por unanimidade.