O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Clóvis Ferraz, recebeu ontem, às 18h, das mãos do secretário do Planejamento, Armando Avena, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele disse que fez questão de entregar a matéria pessoalmente para demonstrar o apreço que dispensa ao Poder Legislativo, “que cumpre com competência e presteza com suas funções constitucionais, trabalhando com seriedade na busca de melhores condições de vida dos baianos”.

Ferraz agradeceu a deferência do secretário e mandou publicar imediatamente o projeto de lei, dando início à sua tramitação formal. O presidente do Legislativo observou que o governador Paulo Souto estava encaminhando a proposta de LDO dentro do prazo constitucional e assegurou que o parlamento a examinará com o cuidado necessário, igualmente obedecendo os prazos fixados pela Constituição da Bahia e pelo Regimento Interno da Casa.

Eles conversaram no gabinete da presidência durante 30 minutos. Avena explicou as linhas gerais da proposta governamental, informando que a novidade na versão 2007 da LDO fica por conta da fixação de algumas metas. Disse ainda que o governo baiano investirá no próximo ano R$2,3 bilhões, sendo R$1,3 bilhão recursos próprios. Para Avena, poucos estados da Federação mantém tão expressivo volume de recursos para investimentos, lembrando que em relação ao orçamento global do próximo ano os recursos do Tesouro estadual chegam à casa dos 10%.

O deputado Clóvis Ferraz elogiou a disciplina fiscal da administração estadual e salientou a importância dessa correção nas contas públicas da Bahia para a atração de empreendimentos que gerem emprego e renda. Ele informou ao secretário do Planejamento que o projeto de LDO precisa ser submetido a duas discussões e duas votações, sendo sempre marcante a atuação dos parlamentares nos dois escrutínios através de emendas. Trata-se de projeto de lei que não pode tramitar em regime de urgência e que impede o início do recesso do meio de ano, caso não venha a ser votado até o dia 30 de junho.

Esta matéria fixa as linhas que serão seguidas para a elaboração da proposta orçamentária de 2007 e é o segundo projeto de lei mais importante apreciado pelo Legislativo anualmente, só ficando atrás da própria proposta orçamentária, explicou ele. Avena colocou-se à disposição da Assembléia para oferecer explicações adicionais sobre a proposta de LDO, inclusive através de audiência pública se for solicitado.