A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da ALBA se reuniu na manhã de ontem, dia 12, para debater projetos apresentados pelos próprios parlamentares. Da pauta apresentada pelo presidente do colegiado, deputado Rosemberg Pinto (PT), quatro proposições foram aprovadas. O petista cobrou aos parlamentares os pareceres aos projetos para que os projetos continuem em tramitação no Parlamento. 

Dos projetos analisados, dois foram aprovados por unanimidade. O PL 21.298/2015, de autoria do deputado Gika Lopes (PT), que institui o Dia Estadual da Agricultura Familiar, com parecer do deputado Pablo Barrozo (DEM). E o PL 21.341/2015, de autoria de Eduardo Salles (PP), que dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos, que também recebeu o parecer do deputado democrata.

O PL 22.140/2017, de autoria de Hildécio Meireles (PMDB), e com a relatoria de Heber Santana (PSC), dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS) na Bahia. O PL foi aprovado com os votos contrários do deputado Zé Raimundo (PT) e o deputado Antônio Henrique Júnior (PP). “Não sou contra a transparência na gestão pública. O meu voto contrário está relacionado a questão operacional deste projeto”, justificou Zé Raimundo. 

Os parlamentares analisaram o PL 22.347/2017, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM), com a relatoria de Luciano Ribeiro (DEM), que dispõe sobre a utilização dos alimentos orgânicos na merenda escolar das unidades de ensino da Rede Pública Estadual. A proposição foi aprovada com a abstenção dos petistas Bira Corôa e Zé Raimundo.