O deputado Zé Neto (PT) apresentou indicação na Assembleia Legislativa endereçada ao governador Rui Costa para que, junto ao secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, e à secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Jusmari Oliveira, sejam redobrados os esforços, no sentido de dar maior celeridade à regularização dos contratos dos imóveis residências, terrenos e ocupações de áreas remanescentes das unidades construídas pela Urbis.

O deputado pontuou ser uns dos problemas mais graves, que nas últimas décadas foi marcado pela total falta de organização da Urbis, que deixou para trás um passivo de 92 mil contratos. “Os supra-referidos convênios, em sua grande maioria, são carentes de informações adequadas, não possuindo regularização cartorial, e sem qualquer alinhamento com os diversos municípios onde construídos esses imóveis residenciais, acarretando em uma grande demanda para os nossos governos no sentido de organizar essas ações, para as emissões das escrituras definitivas das unidades habitacionais, sendo que uma parte desses problemas já foram solucionadas”.

O parlamentar informou que milhares de unidades já tinham sido regularizados, do ano de 2007, até o presente momento, outros milhares de unidades ainda necessitam de regularização, como também terrenos e ocupações de áreas remanescentes, que podem agora, de igual modo serem beneficiadas, trilhando esse mesmo caminho. E ressaltou “neste momento, na atual conjuntura econômica do País, que se encontra em crise, até mesmo para possibilitar aos mutuários a abertura de um comércio, para fazer um empréstimo, ou até mesmo realizar uma reforma em seus prédios, faz-se necessária a emissão dos documentos de posse definitiva esses imóveis”.

“As normais já estão sendo facilitadas, e já existe Parecer da própria Procuradoria Geral do Estado, reconhecendo o direito à escritura, a quem usufrui, de forma mansa e pacífica, por mais de cinco anos, destes imóveis, umas vezes que, em grande parte das situações, está implícito um direito de usucapião, não sendo mais uma situação complexa, como no passado”, salientou Zé Neto.