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Deputados aprovam reposição salarial para Magistério e Segurança Pública

Publicado em: 29/11/2017 00:00
Editoria: Diário Oficial

Matérias de autoria do Poder Executivo receberam o voto unânime do plenário da Casa
Foto: CarlosAmilton/Agência-ALBA

Os debates intensos da semana passada em torno dos dois projeto do Poder Executivo que tratam da reposição dos vencimentos para os servidores da Segurança Pública e do Magistério cederam lugar a um clima mais ameno no plenário, em que deputados governistas e oposicionistas marcaram posição, mas não chegou a haver  obstrução. As matérias foram aprovadas por unanimidade, garantindo reposições entre 6% e 10%.


O projeto que repõe as perdas dos soldos de policiais militares e dos vencimentos dos policiais civis foi relatado pelo deputado Zé Raimundo (PT), que defendeu a aprovação da matéria, lembrando que o ajuste vai representar um dispêndio de R$33 milhões este ano e de R$342 milhões em 2018. Já o deputado Rosemberg Pinto (PT) relatou o PL 22.551, que majora os vencimentos de professores e coordenadores. Ele acatou a emenda número 1 e apresentou duas outras de sua própria lavra.


A deputada Fabíola Mansur (PSB) fez questão de declarar o voto, parabenizando a todos os colegas por entenderem a necessidade de recuperar a capacidade remuneratória dos professores e coordenadores. Como presidente da Comissão de Educação, Esportes e Serviço Público, a socialista também destacou a ação do governador Rui Costa por conseguir alterar a estrutura remuneratória do Magistério e da Segurança Pública, criando possibilidade de promoção por meio de qualificação, mesmo em face da grave crise econômica que tem feito outros estados atrasarem salários de servidores.


Aproveitando o ambiente favorável, os líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB), firmaram um acordo de dispensa de formalidades que viabilizaram a aprovação de 12 projetos de parlamentares. O presidente Angelo Coronel (PSD) garantiu agilidade no processo de votação das matérias, que começou com o PRS 2.543, de autoria do deputado Fábio Souto (DEM) concedendo título de cidadão baiano a Leandro Henrique Lima. O deputado Zé Raimundo (PT) pediu pela aprovação de todos, no que foi atendido.


O deputado Pablo Barrozo (DEM) teve aprovada a sua iniciativa de conceder a Comenda 2 de Julho ao desembargador José Rocha Rotondano, presidente do Tribunal Regional Eleitoral. O relator Luciano Simões Filho (PMDB) fez a defesa do projeto agregando os argumentos de Barrozo. Sandro Régis (DEM), por sua vez, propôs a Comenda 2 de Julho à desembargadora Lígia Maria Cunha Lima. Vários parlamentares apoiaram a medida, incluindo Luciano Ribeiro (DEM), que fez a relatoria.


A ex-reitora da Ufba Eliana Azevedo foi agraciada com a proposta da Comenda  2 de Julho proposta pelo deputado Angelo Almeida (PSB), sendo apoiada pelo relator Zé Raimundo e seguida pela unanimidade dos parlamentares. Hildécio Meireles (PMDB) também ofereceu a Comenda 2 de Julho para o advogado Luis Viana, presidente da OAB. A Comenda 2 de Julho também foi oferecida ao teólogo Naidison Quintella Baptista por iniciativa da deputada Fátima Nunes (PT), sendo acolhida pelo relator Heber Santana (PSC) e pelos demais parlamentares.


O deputado Luiz Augusto (PP) propôs a Comenda 2 de Julho para o promotor Paulo Gomes Junior, relatado por Antonio Henrique Junior (PP). O PRS 2.488, de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), destacou o trabalho da major Denice Santiago na luta em defesa dos direitos e da segurança das mulheres. A médica endocrinologista Reine Marie Chaves foi alvo da homenagem da deputada Fabíola Mansur (PSB) com a Comenda 2 de Julho por ser uma pioneira no tratamento da diabetes e um das fundadoras do Cedeba.


Maria del Carmem (PT) propôs o Título de Cidadão Baiano a Henrique Duarte Prata, por seu trabalho no rastreamento do câncer na região do São Francisco. Foi aprovado por unanimidade logo após o parecer favorável de Bira Corôa (PT). A honraria também vai ser concedida ao alemão Ewald Hakler que vive na Bahia há 46 dos 83 anos de vida. A iniciativa foi do deputado Roberto Carlos (PDT). Ao final da sessão foi aprovado por unanimidade o PL 22.398, de autoria do deputado Marcelo Nilo. A proposição batiza a barragem que está sendo construída no povoado de Estiva, em Itapé, com o nome do ex-prefeito Horácio de Sodré.



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