A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Fabíola Mansur (PSB), realiza nesta quarta-feira, dia 29,  uma audiência pública para debater a Lei Estadual do Fundo de Cultura. O encontro será na sala Herculano Menezes, às 10h. Instituído pela Lei 9.431/2005, o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA) é o instrumento legal para garantia de que uma parcela da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja investida na área cultural, como objetivo de incentivar e estimular as produções baianas.

O Fundo de Cultura é a mais importante ferramenta de apoio à produção cultural do Estado, porque permite seleções públicas, abrindo espaço para a participação da sociedade civil e dos agentes culturais e territoriais e permitindo a participação desses agentes na escolha dos projetos.