Os projetos que tratam da reposição dos vencimentos para os servidores da Segurança Pública e do Magistério passaram a tramitar ontem em regime de urgência e devem ser apreciados em plenário na próxima semana. Governo e oposição não chegaram a um acordo que viabilizasse a reposição nos vencimentos das categorias entre 6% e 10%.

As visões dos blocos sobre o tema divergiam diametralmente. Enquanto o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), demonstrava incredulidade no movimento paredista que vai impedir que a reposição entre na folha de pagamentos de novembro, o Soldado Prisco (PPS) enumerava uma série de razões procurando demonstrar a insuficiência da iniciativa governamental.

“Não entendo a oposição fazer obstrução de uma matéria que vai trazer benefício ao servidor”, disse o petista. Esse entendimento foi compartilhado por vários deputados da base do governo. Prisco, por sua vez, foi apoiado no entendimento de que os policiais estão sendo prejudicados. “Há dez anos os policiais estão com o soldo abaixo do mínimo, reajuste zero”, disse Prisco, que não vê perspectivas de que alguma de suas três emendas sejam acatadas.

EMPRÉSTIMO

A primeira proposição a ser aprovada na sessão de ontem foi o PL 22.467, que estava sobrestando a pauta e já estava em votação desde o último dia 7, quando o deputado Pablo Barrozo (DEM) pediu vista. A matéria recebeu 27 votos favoráveis contra 11 rejeições.

Trata-se de um pedido de autorização legislativa para o Poder Executivo contratar empréstimo de R$100 milhões junto à Caixa Econômica Federal. O empréstimo tem como objetivo prover o orçamento do Estado de recursos suficientes para garantir a contrapartida de contratos nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade e infraestrutura urbana.

COMARCAS

Ao contrário dos projetos do Governo, duas proposições do Poder Judiciário, os PLs 22.423 e 22.554, elevando as comarcas de diversas cidades do interior, foram aprovados por unanimidade graças a um requerimento de dispensa de formalidades regimentais assinado pelos líderes Zé Neto e o da oposição, Leur Lomanto Jr. (PMDB).

O PL 22.423 propunha a elevação das comarcas de Eunápolis, Irecê, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim e Valença de entrância intermediária para entrância final e as comarcas de Araci e Jaguaquara de entrância inicial para entrância intermediária.

A proposição foi relatada pelo deputado Bobô (PC do B) no âmbito da Comissão de Justiça; Rosemberg Pinto (PT), pela de Educação, Esportes e Serviço Público; e Hildécio Meireles (PMDB), pela Comissão de Finanças e Orçamento. Todos não só votaram pela aprovação como pediu o acolhimento da medida pelos demais colegas. Assim como eles, a deputada Fabíola Mansur (PSB) defendeu a aprovação e teve seu trabalho em prol das elevações ressaltado pelo presidente ad hoc Sandro Régis (DEM).

O PL 22.554 trata da elevação da Comarca de Bom Jesus da Lapa da entrância intermediária para final e a de Caculé, da inicial para intermediária. Coube ao deputado Luciano Ribeiro (PMDB) o parecer em plenário no âmbito das comissões e pedir que os parlamentares garantissem a aprovação, dada a relevância da medida. Como as votações foram por acordo, ambas foram aprovadas por votação simbólica.
Ao final da sessão e dentro do acordo de dispensa de formalidades, foi aprovado por unanimidade o PL 22.236, de autoria do deputado Bira Corôa (PT). A partir da sanção do governador Rui Costa, os festejos em homenagem de Nossa Senhora das Candeias, padroeira do município de Candeias, passa a fazer parte do calendário oficial da Bahia.