O projeto de lei que institui atendimento preferencial nos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) aos doadores regulares de sangue foi aprovado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia. De autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB), a proposta garante atendimento prioritário durante os três meses subsequentes à data da última doação, mediante apresentação dos devidos comprovantes.

“Como médica, sei das mazelas enfrentadas na saúde pública e, por conseguinte, tenho noção da importância que é fomentar políticas públicas de incentivo à defesa e a proteção da saúde”, afirmou a deputada ao justificar a proposição. Para ela, é de suma importância dar maior publicidade e incentivos à doação regular de sangue. E lembrou que os hemocentros (a exemplo da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia – Hemoba) e outras entidades médicas, carecem de mais voluntários, para armazenar uma maior quantidade de sangue e salvar mais vidas.

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), acrescentou Fabíola, os números ideais de bolsas de sangue recomendados para o Brasil seria de 5,7 milhões de bolsas por ano. “Uma vez que, nos dias de hoje, chegamos próximos a 3,5 milhões de bolsas por ano, fica claro que precisamos lutar para alcançar o mínimo recomendável, não excluindo, logicamente, o ideal de busca por um numerário maior”, afirmou.

Outro projeto de lei na área da saúde aprovado pelos integrantes da CCJ institui na Bahia o programa Banco de remédio, com a finalidade de coletar medicamentos, a partir de doações efetuadas por pessoas físicas e jurídicas. A proposta é de autoria da deputada Luiza Maia (PT) e tem como objetivo a formação de estoque de medicamentos para posterior distribuição gratuita.

Para efeito de retirada do medicamento, havendo a disponibilidade, o cidadão deverá necessariamente apresentar a prescrição médica, cujo documento poderá ficar retido. Ao justificar o projeto, Luiza apontou o alto preço dos medicamentos no Brasil. “A indústria química voltada à produção de medicamentos estabelecem valores cada vez mais elevados, justificados, segundo eles, na necessidade de realização de pesquisas para a descoberta e elaboração das fórmulas” afirmou.