Proposta do deputado Alan Sanches (DEM), que institui o “Programa voltado para o Envelhecimento com Saúde da Pessoa na Terceira Idade”, foi apresentada na Assembleia Legislativa através de projeto de lei, que tem entre seus objetivos orientar e incentivar os idosos à prática de atividades físicas. A proposição tem como objetivo melhorar a qualidade de vida das pessoas da terceira idade, fazendo com que essa camada tenha um envelhecimento sadio e ativo.

A implantação e execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e deve ser implementado junto ao Centro de Referência de Atenção ao Idoso (Creasi). O parlamentar destaca em sua justificativa “que é sabedor que os nossos idosos não têm do Estado a devida atenção, para que tenham o 'envelhecimento ativo' recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS)". 

Este programa incentiva todos a optar e ter o direito ao envelhecimento saudável e participativo. "Esse reconhecimento é previsto como um direito humano e baseia-se no preceito constitucional da igualdade e oportunidade. Nosso país considera idosa a pessoa com 60 anos ou mais, seguindo para tanto os padrões estabelecidos pela OMS. Não obstante é o idoso é vitima de preconceito e de leis complementares em que o Estado dá direitos sociais mas leva estas pessoas a contribuir durante muito tempo para a economia do Brasil".

“Ao propor esse projeto, viso tão somente reconhecer e contribuir no crescimento dos direitos dos nossos idosos, dando-lhes dignidade e fazendo cumprir o expresso na Constituição Federal, do direito a ter direitos, proibindo dessa forma qualquer que seja a discriminação, calçado no artigo 230 da Carta Magna, bem como o expresso no Estatuto do Idoso”, afirma Sanches. O parlamentar justifica ainda seu projeto apontando a longevidade maior da população brasileira, sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS) que passou a não atender de forma satisfatória essa faixa da população.