A preocupação com os numerosos casos de bullying registrados nas escolas públicas e privadas também vem mobilizando os deputados estaduais baianos. Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou uma nova iniciativa para inibir a prática de violência física ou psicológica, intencional e repetitiva, entre os estudantes. Trata-se do projeto de lei de autoria do deputado Marcelino Galo (PT), que prevê o desenvolvimento de política antibullying por instituições de ensino e de educação infantil, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com a proposição, considerada constitucional pelos integrantes da CCJ, a política terá como objetivo reduzir a prática de violência dentro e fora das instituições de ensino e promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito aos demais nas escolas. Além disso, acrescentou ele, visa disseminar conhecimento sobre o fenômeno nos meios de comunicação, nas escolas e entre os responsáveis legais pelas crianças e adolescentes nelas matriculados.

Ao justificar a proposta, Marcelino lembrou que o problema tem preocupado país, professores, alunos e toda uma população de crianças, adolescentes e jovens que foram ou são vítimas em potencial deste fenômeno, que tem assolado especialmente o ambiente escolar. “Com essa iniciativa”, acredita o deputado, “a Assembleia Legislativa toma a iniciativa de integrar-se aos movimentos que procuram erradicar ou minimizar essa prática de violência entre alunos da rede pública e privada, a exemplo do que já ocorre em instituições federais e municipais”.

SIGNIFICADO

A expressão “bullying” origina-se no idioma inglês, derivando de “bully”, ou seja, valentão, brigão, arruaceiro, sem similar em nossa língua pátria. “Sua definição, no contexto da presente proposição se evidencia pelo desejo consciente e deliberado que um indivíduo ou grupo tem em maltratar reiteradamente outra pessoa ou colocá-la sob permanente tensão, impondo-lhe sofrimento físico ou psicológico”, explicou Marcelino.

Para ele, também é tarefa do poder público envolver os educadores, alunos, pais, cidadãos de uma forma em geral, famílias e a sociedade em todas as suas formas de organização e expressão na tarefa de encontrar saídas educacionais, pedagógicas e legais ao combate deste mal, que atinge ou que poderá atingir nossos filhos, alunos e familiares.

SAÚDE

Outro projeto de lei aprovado ontem na CCJ é de autoria da deputada Fabíola Mansur (PSB) e institui a Semana Estadual de Promoção da Saúde Vascular, a ser realizada anualmente no final do mês de outubro. O objetivo da data, segundo ela, é promover a divulgação de ações que tenham por objetivo salvaguardar a saúde vascular e contribuir para o desenvolvimento de propostas que possibilitem o acesso universal e igualitário às ações e serviços nesse segmento.

“Inicialmente, necessário se faz salientar que no dia 29 de outubro comemora-se o Dia Mundial de Combate ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Esse fato, por si só já respaldaria o projeto, uma vez que a saúde, corolário da vida, é o maior bem de um ser humano”, acredita a parlamentar. Outros cinco projetos de lei de autoria de deputados foram analisados e considerados inconstitucionais pelos integrantes da CCJ.